A semana que se inicia é crucial para o governo federal e para o Congresso Nacional, pois será marcada por votações decisivas que podem alterar o rumo das finanças públicas do país.
Em um cenário de desafios econômicos, a equipe econômica busca reduzir as previsões pessimistas do mercado financeiro, por meio de ajustes fiscais e mudanças em políticas importantes, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e o salário mínimo.
A meta é alcançar uma economia de R$ 5,3 bilhões já em 2025, com a alteração das regras de indexação do salário mínimo, além de uma série de ajustes fiscais que precisam ser aprovados até o final do ano.
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A busca por economia com a alteração do salário mínimo
Atualmente, o salário mínimo é atualizado levando em conta a inflação do ano anterior, além da variação do PIB de dois anos antes. Para 2025, o governo projeta que o PIB de 2023 será corrigido em 3,2%, o que geraria um valor de R$ 1.526 para o salário mínimo. No entanto, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, propôs estabelecer um teto de 2,5% e um piso de 0,6% para o aumento, o que reduziria o valor para R$ 1.515. Essa mudança representaria uma economia de R$ 5,3 bilhões, de acordo com o economista Tiago Sbardelotto, da XP Investimentos.
O desafio está em aprovar essas mudanças antes de 31 de dezembro, já que, se o governo não conseguir, o valor do salário mínimo será fixado automaticamente conforme as regras atuais, vinculado ao PIB de 2023. Para garantir que essa alteração entre em vigor, a equipe econômica considera a edição de uma Medida Provisória (MP), mas a prioridade é a aprovação do projeto no Congresso.
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) e as mudanças propostas
Outro ponto sensível nas discussões é a reforma do Benefício de Prestação Continuada (BPC), destinado a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda. A proposta original do governo traz regras mais rígidas para a concessão desse benefício, mas a equipe econômica já reconheceu a necessidade de suavizar alguns pontos.
Segundo o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, houve consenso dentro da bancada do PT sobre a urgência de votar essas medidas, apesar das preocupações com as modificações no BPC.
O relator do projeto, deputado Isnaldo Bulhões, do MDB-AL, afirmou que há uma atenção especial ao impacto dessas mudanças, e que será necessário um debate mais aprofundado para evitar que as alterações prejudiquem os beneficiários.
O ajuste fiscal e os outros projetos em debate
Além da mudança no salário mínimo e do BPC, o Congresso está analisando três projetos cruciais enviados pelo governo para garantir a sustentabilidade das contas públicas. O primeiro é um projeto de lei que propõe novas regras para o salário mínimo, o BPC e o uso de recursos do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF), além de mudanças no programa ProAgro e no sistema de concessão de benefícios da seguridade social.
O segundo projeto propõe alterações no arcabouço fiscal, com medidas que limitam os incentivos fiscais e o crescimento das despesas com pessoal, além de estabelecer limites para os gastos discricionários.
O terceiro é uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê alterações no abono salarial, na complementação do Fundeb e na Desvinculação das Receitas da União (DRU).
A pressão por aprovação e a agenda do congresso
A agenda da Câmara dos Deputados está cheia para os próximos dias, com a conclusão da votação da reforma tributária, a análise dos projetos de ajuste fiscal e a aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA). Os parlamentares também devem votar mudanças no uso de recursos do Fundeb e do FGDF.
O Congresso tem até o dia 20 de dezembro para aprovar essas medidas, e a equipe econômica aposta que, com o apoio da bancada do governo e a pressão do mercado, as mudanças serão aprovadas em tempo hábil. Entretanto, muitos projetos ainda devem passar por ajustes e novas discussões antes de serem votados.
O papel do Senado e as expectativas para o recesso parlamentar
Enquanto a Câmara segue com a análise das propostas, o Senado aguarda para iniciar o processo de votação. O presidente da Casa, Rodrigo Pacheco, se mostrou otimista, afirmando que trabalhará para que todos os projetos relacionados ao ajuste fiscal sejam apreciados antes do recesso parlamentar, previsto para o final do ano.
A pressão é grande, já que os projetos têm um impacto direto nas finanças públicas e, consequentemente, no futuro da economia do país. Se os projetos forem aprovados, o governo terá conseguido avançar na redução do déficit fiscal e na garantia de maior estabilidade para o próximo ano.
