Garantir o acesso pleno ao transporte para pessoas com deficiência ainda é um grande desafio em várias regiões do Brasil. No Mato Grosso, a ausência de uma regulamentação estadual específica tem gerado debates sobre a efetividade das normas já previstas na Constituição e no Estatuto da Pessoa com Deficiência.
Para contribuir com essa discussão, o defensor público João Vicente Nunes Leal, da 1ª Defensoria de Nova Mutum, lançou o livro “Direitos da Personalidade da Pessoa com Deficiência e Transporte Coletivo Intermunicipal de Passageiros: uma análise a partir da realidade do Estado de Mato Grosso”.
A obra, publicada pela Editora Dialética, é fruto de uma pesquisa acadêmica desenvolvida pelo autor durante seu mestrado, defendido em 2023. Com uma abordagem crítica e baseada em dados coletados em sites oficiais, o livro convida o leitor a refletir sobre as lacunas na legislação e aponta possíveis caminhos para mudanças legais que garantam os direitos das pessoas com deficiência no transporte intermunicipal.
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A lacuna legislativa no transporte intermunicipal
Apesar de a Constituição Federal e o Estatuto da Pessoa com Deficiência assegurarem a gratuidade no transporte público para pessoas com deficiência, o defensor público identificou um obstáculo jurídico significativo. No caso do transporte intermunicipal, a aplicação da gratuidade depende de uma regulamentação específica por parte de cada estado.
Essa realidade é particularmente preocupante no Mato Grosso, onde ainda não existe uma lei estadual que regulamente a gratuidade para pessoas com deficiência nas viagens entre municípios. Na prática, isso significa que, mesmo com o respaldo legal nacional, o direito não é automaticamente garantido, pois a legislação local precisa ser criada para operacionalizar o benefício.
A análise crítica apresentada no livro busca chamar a atenção para essa lacuna, que afeta diretamente a mobilidade e a inclusão social de pessoas com deficiência.
A importância da acessibilidade no transporte intermunicipal
A acessibilidade no transporte coletivo é um elemento-chave para a inclusão social e a promoção de oportunidades. Para pessoas com deficiência, o acesso facilitado ao transporte significa mais autonomia para estudar, trabalhar, realizar consultas médicas e participar ativamente da sociedade.
No entanto, o transporte intermunicipal apresenta desafios específicos. Diferentemente do transporte municipal, que é regido por normas mais amplamente regulamentadas, as viagens entre municípios estão sujeitas a regras estaduais. Nesse contexto, a falta de uma lei estadual em Mato Grosso limita a efetivação de um direito que, na teoria, já está garantido nacionalmente.
A ausência de transporte gratuito compromete o acesso de pessoas com deficiência a serviços essenciais localizados em outras cidades. Essa barreira contraria os princípios de igualdade de oportunidades e acessibilidade, previstos na Lei Brasileira de Inclusão (LBI).
Propostas do livro para uma legislação mais inclusiva
Para resolver esse impasse, o defensor público João Vicente Nunes Leal apresenta, em sua obra, propostas que podem embasar a criação de uma legislação estadual. Ele argumenta que uma lei estadual não só garantirá a gratuidade, mas também criará diretrizes para o acesso de pessoas com deficiência ao transporte intermunicipal de forma segura, acessível e digna.
O livro também ressalta a necessidade de ações conjuntas entre os poderes Executivo e Legislativo, além de destacar o papel dos órgãos de fiscalização e controle. O objetivo final é garantir que o direito à mobilidade não fique apenas no papel, mas se torne uma realidade para todos.
Impacto e expectativa de mudanças
A publicação do livro é vista como um marco na luta pelos direitos das pessoas com deficiência no Mato Grosso. Ao trazer à tona um tema tão relevante e sensível, a obra reforça a necessidade de políticas públicas eficazes que garantam o direito de ir e vir.
Com a apresentação de argumentos sólidos e propostas de soluções legislativas, o livro pode influenciar o debate político e jurídico no estado. Isso abre espaço para que parlamentares e gestores públicos considerem a criação de uma legislação específica para assegurar o transporte gratuito e acessível para pessoas com deficiência.
“O objetivo é assegurar que o transporte intermunicipal seja uma ferramenta de inclusão, não de exclusão”, destaca o defensor público João Vicente Nunes Leal.
Fonte: Diário do Transporte
