No Brasil, há uma parcela significativa da população infantil que enfrenta desafios relacionados à deficiência. De acordo com dados do IBGE, mais de 760 mil crianças, com idades entre dois e nove anos, têm algum tipo de deficiência, representando 4,1% da população de deficientes do país. Esses dados ressaltam a importância de garantir que essa parcela da população tenha acesso aos direitos que lhe são devidos, incluindo os benefícios previdenciários.
Entre os direitos mais relevantes, está o Benefício de Prestação Continuada (BPC), que pode ser solicitado por crianças com deficiência, garantindo apoio financeiro para suas famílias. Mas como garantir esse direito e quem pode ser beneficiado? Neste artigo, explicamos os direitos e o processo para acessar esses benefícios.
Leia mais: Proposta que unifica documentos de pessoas com deficiência avança na Câmara
Benefício de Prestação Continuada (BPC) para Crianças com Deficiência
O Benefício de Prestação Continuada (BPC), previsto pela Lei Orgânica da Assistência Social (Loas), é um auxílio destinado a pessoas com deficiência que estejam em situação de vulnerabilidade social.
Vale destacar que as crianças com deficiência têm direito a esse benefício, desde que a deficiência seja de longa duração, ou seja, tenha um impacto duradouro na vida da criança, impedindo-a de participar plenamente da sociedade.
Como solicitar
A solicitação do BPC é simples, mas requer a comprovação da deficiência e da vulnerabilidade social. Os pais ou responsáveis podem fazer a solicitação diretamente ao INSS, por meio do telefone 135, ou pelo aplicativo e site do órgão.
Importante ressaltar que, atualmente, não é possível realizar o pedido diretamente nas agências da Previdência Social.
Requisitos e renda familiar: O que é necessário?
Para que o pedido de BPC seja aceito, é necessário comprovar a renda familiar per capita. De acordo com a legislação, a renda por pessoa da família não pode ultrapassar um quarto do salário mínimo.
Caso a renda seja maior, é possível compensar esse valor com despesas relacionadas a tratamentos médicos e medicamentos necessários para a criança com deficiência.
Adicionalmente, no caso de famílias com mais de uma criança com deficiência, é possível que a legislação permita a acumulação de benefícios, garantindo que cada criança tenha acesso ao auxílio. Contudo, um projeto de lei em tramitação pode alterar essa norma, fazendo com que o benefício de uma criança seja levado em consideração no cálculo para outro beneficiário dentro da mesma família.
Pensão por morte para crianças com deficiência
Outro benefício importante para crianças com deficiência é a pensão por morte. Se a criança for dependente de um dos pais segurados da Previdência e o genitor falecer, ela tem direito à pensão. Este benefício é vital para garantir a continuidade do apoio financeiro às famílias em momentos de perda.
Ademais, caso a criança se torne adulta e ainda não consiga se sustentar devido à deficiência, o benefício pode ser mantido após os 21 anos, garantindo que o apoio continue por toda a vida.
O impacto da legislação em famílias com múltiplos filhos com deficiência
Em famílias com mais de uma criança com deficiência, o impacto da legislação pode ser significativo. Embora a legislação atual exclua o benefício da contagem da renda familiar ao calcular o benefício para outro membro, o projeto de lei em tramitação pode alterar essa condição, dificultando o acesso a benefícios múltiplos para famílias em situação de vulnerabilidade.
Isso pode afetar diretamente muitas famílias que dependem do BPC para garantir um suporte adequado.
