O Senado Federal deu um importante passo em direção à inclusão e acessibilidade ao aprovar, nesta terça-feira (17), uma medida que permite a participação remota de senadores com deficiência em sessões plenárias e reuniões de comissões.
A decisão altera o Ato da Comissão Diretora nº 1, de 2023, expandindo o uso do Sistema de Deliberação Remota (SDR) para garantir a plena atuação parlamentar desses senadores.
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Acessibilidade garantida pelo Sistema de Deliberação Remota
A nova regra abrange senadores com deficiência, conforme definido pela Lei 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), quando houver dificuldades ou impossibilidade permanente de comparecer presencialmente às sessões.
Com a medida, os parlamentares poderão votar e fazer uso da palavra virtualmente, assegurando a participação ativa nas votações nominais e outras atividades.
O avanço na inclusão parlamentar
Rodrigo Pacheco, presidente do Senado, enfatizou que a nova medida representa um avanço significativo para a inclusão no Parlamento. “O Estatuto da Pessoa com Deficiência visa promover, em igualdade de condições, o exercício dos direitos fundamentais dessas pessoas”, afirmou.
A tecnologia, segundo ele, permite que os senadores com deficiência cumpram suas funções sem limitações, contribuindo para um ambiente mais acessível e igualitário.
Próximos passos para a implementação
Embora a medida já tenha sido aprovada, o ato precisa ser numerado e publicado para entrar oficialmente em vigor.
A expectativa é que, a partir desse momento, todos os senadores com deficiência possam usufruir dessa inovação que torna o trabalho legislativo mais inclusivo.
Fonte: Agência Senado
