A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) se posicionou contra o Projeto de Lei 4.614/2024, parte do pacote de medidas econômicas enviadas pelo governo ao Congresso Nacional.
Em pronunciamento no Plenário, ela destacou as mudanças propostas no Benefício de Prestação Continuada (BPC) e na isenção de impostos para pessoas com deficiência e doenças graves, afirmando que essas alterações colocam em risco a vida de milhões de brasileiros em situação de vulnerabilidade.
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Impacto direto no acesso aos benefícios
Damares afirmou que o pacote de medidas dificultará o acesso ao BPC, prejudicando mais de 6,2 milhões de brasileiros, sendo a maioria pessoas com deficiência.
A senadora criticou as mudanças nas exigências para a concessão do benefício, como a inclusão de benefícios como o Bolsa Família no cálculo da renda familiar, que segundo ela, não refletem a realidade das famílias vulneráveis, especialmente em regiões isoladas como a Ilha de Marajó.
Consequências para o Distrito Federal
A parlamentar também alertou que o pacote afetaria o Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF), responsável pelo financiamento de setores essenciais como saúde, segurança e educação.
Segundo Damares, a proposta comprometeria até mesmo a segurança de organismos internacionais e embaixadas, em um momento delicado para a capital do país.
Alternativas à proposta de corte
Em seu discurso, Damares sugeriu alternativas para o ajuste fiscal, como a revisão de benefícios concedidos a empreiteiras e artistas, que, em sua opinião, podem ser áreas mais adequadas para cortes, ao invés de impactar diretamente os cidadãos em situação de vulnerabilidade.
Fonte: Agência Senado
