As recentes alterações nas regras do Benefício de Prestação Continuada (BPC) têm gerado intensos debates entre entidades de apoio às pessoas com deficiência e o governo.
O Projeto de Lei 4614/2024 propõe uma série de medidas que endurecem os critérios de concessão do benefício, o que tem causado apreensão em milhares de famílias. Entre as mudanças estão a obrigatoriedade de atualizações cadastrais frequentes e a limitação do benefício a apenas um membro por família.
Diante desse cenário, organizações de defesa dos direitos das pessoas com deficiência, como a Associação Nacional de Apoio às Pessoas com Deficiência (ANAPcD), têm se mobilizado para garantir que as alterações não comprometam o acesso ao benefício por parte de quem mais precisa
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Quais são as principais mudanças no BPC?
As novas regras do BPC, previstas no PL 4614/2024, incluem medidas que endurecem as condições de acesso ao benefício. Confira as principais alterações:
- Atualização cadastral obrigatória: Beneficiários terão que atualizar seus dados regularmente, mesmo que não haja alterações na condição socioeconômica. Caso isso não seja feito, o benefício pode ser suspenso;
- Limitação de benefício por família: A proposta permite que apenas um membro por família receba o BPC, mesmo que haja mais de uma pessoa elegível no mesmo núcleo familiar;
- Renda familiar mais rigorosa: A nova regra passa a considerar a renda de parentes que não moram na mesma casa, o que pode desqualificar algumas famílias para o benefício;
- Cadastro biométrico: O cadastro biométrico passará a ser obrigatório para novos beneficiários, o que pode representar desafios para famílias em áreas de difícil acesso ou regiões com infraestrutura limitada.
Essas mudanças, segundo o governo, visam otimizar a concessão do benefício, mas especialistas temem que as exigências excessivas possam excluir pessoas que realmente necessitam do suporte financeiro.
Entidades criticam mudanças e pedem revisão de regras
Organizações de apoio, como a ANAPcD e a Coalizão Nacional Inclusiva pelo Autismo (CONIA), se posicionaram contra as novas exigências. Para as entidades, a atualização obrigatória de cadastro, especialmente em locais de difícil acesso, poderá inviabilizar o recebimento do benefício por famílias de baixa renda.
Outro ponto de crítica é a exigência de cadastro biométrico, que, embora tenha como objetivo garantir mais segurança e evitar fraudes, pode ser de difícil execução em comunidades sem acesso à tecnologia adequada. As entidades sugerem que o governo ofereça alternativas de acesso e inclusão digital para evitar a exclusão de beneficiários legítimos.
Além disso, as organizações defendem que bens de baixo valor econômico ou que não geram renda não sejam considerados no cálculo para concessão do benefício. A inclusão de itens de pequeno valor no patrimônio familiar poderia desqualificar famílias que, na prática, ainda estão em situação de vulnerabilidade.
Impactos das mudanças do BPC na vida das famílias brasileiras
As novas regras podem ter efeitos diretos na vida de milhares de famílias que dependem do BPC. A seguir, entenda os principais impactos:
- Suspensão de benefícios: O descumprimento das atualizações cadastrais obrigatórias poderá resultar na suspensão do benefício. Muitas famílias, especialmente as que vivem em áreas remotas, enfrentam dificuldades para acessar os serviços de recadastramento;
- Redução de beneficiários por família: Antes, mais de um membro de uma mesma família poderia receber o BPC, caso preenchesse os critérios. Agora, a proposta limita o benefício a uma única pessoa por núcleo familiar, o que pode reduzir o apoio financeiro recebido por essas famílias;
- Acesso restrito em regiões isoladas: A exigência de cadastro biométrico pode ser um obstáculo para moradores de regiões isoladas ou comunidades rurais, onde o acesso à internet e a dispositivos digitais é limitado;
- Renda familiar mais rigorosa: Com a inclusão da renda de parentes que não vivem na mesma casa, muitas famílias que hoje recebem o BPC podem ser desclassificadas, perdendo um recurso essencial para a sobrevivência.
Diante das mudanças propostas, entidades de apoio apresentaram sugestões para que o BPC seja mais inclusivo e acessível a todos os que precisam. Entre as propostas, destacam-se alternativas ao cadastro biométrico, manutenção de benefício para mais de um membro da família e desconsideração de bens de baixo valor.
Essas medidas buscam assegurar que o BPC continue a desempenhar seu papel fundamental de garantir a subsistência de pessoas em situação de vulnerabilidade social.
