O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (18) o Projeto de Lei 2.687/2022, que estabelece o diabetes mellitus tipo 1 como uma deficiência para todos os efeitos legais.
Com a aprovação, o projeto segue agora para sanção presidencial. A medida visa garantir mais atenção e direitos para as 600 mil pessoas que vivem com essa condição no Brasil.
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O impacto para pessoas com Diabetes Tipo 1
A aprovação do PL é uma importante vitória para as pessoas com diabetes tipo 1, uma doença crônica em que o sistema imunológico ataca as células responsáveis pela produção de insulina. Isso resulta em níveis elevados de glicose no sangue, afetando diretamente a qualidade de vida dos portadores.
Segundo o relator do projeto, o senador Alessandro Vieira (MDB-SE), a nova legislação é uma medida necessária para assegurar que essas pessoas recebam a atenção devida. “Nossa expectativa é que essas pessoas tenham a atenção que o Estado lhes deve há muito tempo”, afirmou o senador.
Direitos garantidos pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência
Com a nova medida, o diabetes tipo 1 passará a ser tratado como uma deficiência, com direito às mesmas proteções previstas no Estatuto da Pessoa com Deficiência.
Esse estatuto considera como pessoa com deficiência aquela que possui um impedimento de longo prazo, de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, que dificulta sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.
A medida prevê que a avaliação da deficiência seja realizada de maneira biopsicossocial, por uma equipe multiprofissional, garantindo que as limitações impostas pelo diabetes tipo 1 sejam adequadamente reconhecidas e tratadas.
Exemplos internacionais e reconhecimento global
O reconhecimento do diabetes tipo 1 como deficiência segue o exemplo de diversos países, como Estados Unidos, Reino Unido, Espanha e Alemanha, que já adotaram essa classificação.
O Brasil, que ocupa o 3º lugar mundial em número de pessoas com diabetes tipo 1, dará, com a nova legislação, um passo importante para promover a inclusão e o bem-estar dessa população.
Com informações de Agência Brasil.
