A aprovação das novas regras para o Benefício de Prestação Continuada (BPC), pelo Congresso Nacional, trouxe mudanças importantes para quem depende desse auxílio, especialmente para pessoas com deficiência. O benefício, que já garante um salário mínimo para idosos e deficientes em situação de vulnerabilidade social, agora passa a exigir avaliações mais detalhadas para sua concessão.
Dentre essas mudanças, a avaliação médica do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) se destaca como um critério essencial para garantir o recebimento do BPC.
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O papel da avaliação médica no BPC
A mais recente atualização da legislação do BPC inclui critérios mais rigorosos para a avaliação das deficiências dos solicitantes.
De acordo com o texto aprovado pela Câmara dos Deputados, a concessão do benefício para pessoas com deficiência agora depende da comprovação de que a deficiência se encontra registrada na Classificação Internacional de Doenças (CID), uma ferramenta globalmente reconhecida para categorizar as condições de saúde.
O perito médico do INSS será responsável por realizar essa avaliação. A exigência é que o CID da deficiência seja claro e compatível com os critérios estabelecidos.
Ademais, questões sociais também serão analisadas, embora o texto não detalhe quais fatores sociais serão considerados. Essa análise médica e social será fundamental para a definição do benefício.
Renda familiar: O critério social para o BPC
Além da avaliação médica, a concessão do BPC também depende de critérios econômicos.
Para ter direito ao benefício, o solicitante deve comprovar que a sua renda familiar per capita é inferior a um quarto do salário mínimo, ou seja, aproximadamente R$ 353 mensais, com base no salário mínimo de 2024. Para o cálculo, a renda de todos os membros da família é somada e dividida pelo número de pessoas no mesmo domicílio.
Entretanto, benefícios como aposentadorias, pensões e o Bolsa Família não entram nesse cálculo. Caso algum familiar receba tais valores, eles são desconsiderados na contagem da renda familiar. Isso visa garantir que o benefício seja destinado a pessoas em situação de extrema necessidade.
O Impacto das mudanças nas regras
Com as novas regras, a concessão do BPC para deficientes e idosos se torna mais criteriosa. A exigência de que a deficiência esteja registrada no CID e a inclusão de uma análise social mais detalhada visam garantir que o auxílio chegue a quem realmente precisa.
Contudo, muitos questionam se essas medidas poderão dificultar o acesso ao benefício para aqueles que se encontram em situações de vulnerabilidade, mas não atendem estritamente aos novos critérios.
Ainda assim, as alterações buscam proporcionar um melhor direcionamento dos recursos públicos, ajudando aqueles que realmente precisam e controlando de maneira mais eficiente o uso dos fundos do programa.
