O Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas) é um suporte essencial para idosos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade. No entanto, a atualização cadastral regular é necessária para garantir que o benefício continue sendo pago.
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) introduziu uma nova ferramenta no Meu INSS, facilitando o processo de confirmação de recebimento da notificação para inscrição ou atualização do Cadastro Único (CadÚnico). Com essa medida, o INSS visa otimizar a revisão do benefício e assegurar que o suporte chegue a quem realmente precisa.
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Novo serviço de revisão do BPC/Loas no Meu INSS
A revisão do BPC/Loas tem como objetivo identificar beneficiários que não realizaram a atualização cadastral há mais de 48 meses ou que nunca se inscreveram no CadÚnico. Agora, os beneficiários têm uma nova opção para confirmar o recebimento da notificação, diretamente na plataforma Meu INSS.
Ao acessar o sistema com seu login e senha Gov.br, o beneficiário deve clicar no ícone “Ciência de Revisão de BPC”, inserir o CPF e confirmar a notificação recebida. Isso permitirá que os pagamentos bloqueados sejam liberados em até 72 horas.
Essa iniciativa amplia as formas de comunicação, que antes eram feitas por ligações da central 135, mensagens SMS ou avisos no Meu INSS. A novidade permite uma interação mais direta e prática, agilizando o processo de regularização do benefício.
Prazo e consequências do não atendimento
Após a confirmação de recebimento da notificação, os beneficiários têm prazos específicos para realizar a inscrição ou atualização no CadÚnico. Para as cidades com menos de 50 mil habitantes, o prazo é de 45 dias. Já para os municípios com mais de 50 mil habitantes, esse prazo é estendido para 90 dias.
Caso o beneficiário não cumpra com a atualização dentro do período estipulado, o benefício será bloqueado novamente, prejudicando o pagamento.
Isenção para municípios em calamidade pública
O INSS também determinou que os beneficiários que residem em municípios do Rio Grande do Sul, que estão em situação de calamidade pública, estão isentos de realizar a inscrição ou atualização cadastral neste momento.
Isso representa uma medida de alívio para aqueles que enfrentam dificuldades extras devido à situação emergencial.
Diferença entre os serviços de revisão
É importante destacar que o novo serviço de confirmação de notificação na plataforma Meu INSS é diferente da consulta rápida sobre a necessidade de inscrição ou atualização do cadastro.
A consulta, acessada sem login e por meio do CPF, não é considerada uma notificação e não gera as mesmas consequências, como o desbloqueio do pagamento. Esse serviço de consulta serve apenas para informar os beneficiários sobre a revisão do BPC/Loas.
Quem tem direito ao BPC/Loas?
O BPC/Loas, pago pelo INSS, é destinado a pessoas com deficiência de qualquer idade ou idosos acima de 65 anos que tenham renda familiar per capita inferior a um quarto do salário mínimo (R$ 353).
Para garantir o benefício, é necessário estar inscrito no CadÚnico e comprovar a situação de vulnerabilidade social. Importante frisar que o BPC/Loas não oferece 13º salário e não concede pensão por morte.
