A inclusão de alunos com deficiência nas escolas brasileiras está se tornando cada vez mais uma prioridade na educação.
Recentemente, o Distrito Federal sancionou a Lei 7.621/24, que obriga a formação específica para educadores sociais voluntários e equipes escolares sobre questões relacionadas ao Transtorno do Espectro Autista (TEA), síndrome de Down, altas habilidades e superdotação.
Com essa mudança, a legislação busca não apenas qualificar os profissionais da educação, mas também prevenir incidentes de violência e discriminação contra esses estudantes, garantindo um ambiente escolar mais inclusivo e acessível.
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O que estabelece a Lei 7.621/24
A nova lei determina que todos os educadores sociais voluntários selecionados para trabalhar com estudantes da educação especial devem passar por capacitações específicas.
Esses treinamentos abordam temas como inclusão educacional, alterações comportamentais e o uso de tecnologias assistivas, fundamentais para o aprendizado de alunos com deficiência.
Além disso, os voluntários serão obrigados a realizar visitas presenciais a instituições de ensino especial para aprimorar sua prática pedagógica.
Essa medida é um avanço significativo na educação inclusiva, visto que assegura que os educadores estejam bem preparados para lidar com as especificidades de cada aluno, principalmente aqueles com necessidades educacionais especiais.
O papel dos educadores sociais voluntários
Os educadores sociais voluntários desempenham um papel crucial no acompanhamento de alunos com deficiência. Com a Lei 7.621/24, a seleção desses profissionais será mais rigorosa, considerando a experiência prévia em escolas e instituições que atendem a esse público.
A pontuação adicional para candidatos com experiência na área visa garantir que os educadores estejam preparados para lidar com os desafios diários enfrentados por esses alunos.
A medida também destaca a importância do trabalho conjunto entre as escolas e as instituições que atendem a esses estudantes, promovendo um aprendizado mais integrado e especializado.
Impacto da Lei para a educação inclusiva
A legislação surge como resposta a episódios alarmantes de agressões a alunos autistas em escolas do DF, que geraram repercussão negativa nos últimos anos. O deputado Eduardo Pedrosa, autor da lei, destacou que a medida é uma tentativa de prevenir novas situações de violência e garantir uma educação de qualidade para todos os alunos com deficiência.
Ele enfatizou a importância de revisar os currículos e incluir a formação prática sobre deficiência nos estudos pedagógicos, de forma a assegurar uma educação inclusiva e eficaz.
“É importante que a área da educação promova a formação e o aperfeiçoamento do professor para que sejam revistos os currículos e estudos sobre deficiência, exigindo conhecimento prático para os diferentes transtornos, síndromes e sobre a inclusão”, afirmou Pedrosa.
