A atualização no Cadastro Único (CadÚnico) é essencial para milhões de famílias brasileiras que dependem de programas sociais como o Bolsa Família e a Tarifa Social de Energia Elétrica.
Com o prazo final marcado para o último dia útil de dezembro de 2024, o alerta está dado: é hora de garantir que seus dados estejam atualizados para manter benefícios em 2025. Essa ferramenta é um dos pilares das políticas públicas de inclusão social no Brasil, impactando diretamente a vida de milhões de pessoas em situação de vulnerabilidade.
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O papel do CadÚnico nos benefícios sociais
Criado para integrar dados sobre famílias de baixa renda, o CadÚnico viabiliza o acesso a uma série de programas sociais. Ele é utilizado para direcionar ações que diminuem desigualdades e promovem inclusão econômica e social.
A seguir, destacamos os principais benefícios garantidos por meio do cadastro:
Bolsa Família
Principal programa de transferência de renda do país, o Bolsa Família utiliza os dados do CadÚnico para calcular os valores destinados a cada família. Crianças e adolescentes recebem atenção especial, com valores proporcionais à quantidade e à faixa etária dos dependentes.
Tarifa Social de Energia Elétrica
O desconto de até 65% nas contas de luz alivia o orçamento doméstico de famílias de baixa renda, permitindo direcionar recursos para outras necessidades essenciais.
Isenção de taxas em concursos públicos
Famílias cadastradas podem solicitar isenção de taxas em concursos, ampliando as oportunidades de crescimento profissional.
Adicionalmente o CadÚnico garante acesso a programas estaduais e municipais, potencializando a rede de proteção social em áreas diversas, como transporte escolar e assistência à saúde.
Documentos e passos para atualizar o cadastro
Manter o CadÚnico atualizado exige atenção aos documentos e etapas necessárias:
- Documentos obrigatórios: CPF ou título de eleitor do responsável familiar, além de RG, certidão de nascimento ou casamento dos demais membros;
- Comprovante de residência: Contas de luz, água ou gás atualizadas;
- Atualização presencial: O processo deve ser realizado no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) ou em postos municipais.
Durante o processo, é realizada uma entrevista para validar informações sobre renda, moradia e despesas da família. É essencial fornecer dados completos e corretos para evitar bloqueios ou cancelamentos de benefícios.
Situações que exigem atualização imediata
Algumas mudanças na composição ou situação da família requerem atualização do CadÚnico antes do prazo regular de dois anos. Entre elas:
- Mudança de endereço;
- Nascimento ou falecimento de um membro familiar;
- Descoberta de gravidez;
- Mudança de escola de dependentes;
- Alteração no número de pessoas que vivem na mesma casa.
O responsável tem até 30 dias para atualizar essas informações no CRAS mais próximo, sob risco de bloqueio do benefício. Em caso de irregularidades, o governo concede de 45 a 90 dias para regularização.
