Na última sexta-feira, 20 de dezembro, o Senado aprovou o projeto de lei que altera as regras para o reajuste do salário mínimo e o acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC). A medida, que integra o pacote de cortes de gastos do governo federal, segue agora para a sanção presidencial.
As mudanças geraram controvérsias, principalmente em relação à restrição do BPC e ao limite para o aumento real do salário mínimo. Entenda os principais pontos da proposta e seus desdobramentos.
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Principais alterações no salário mínimo
A proposta estabelece que, entre 2025 e 2030, o salário mínimo será reajustado com base no crescimento das despesas primárias, com aumento real de até 2,5%.
No entanto, uma garantia é mantida: o mínimo crescimento de 0,6% será assegurado independentemente do desempenho econômico do país. Isso implica que, mesmo com o PIB negativo, o salário mínimo não ficará abaixo dessa taxa.
Mudanças no Benefício de Prestação Continuada (BPC)
O projeto também introduz mudanças no BPC, que garante um salário mínimo a idosos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade.
A concessão do benefício ficará condicionada à avaliação do grau de deficiência, e o cadastramento biométrico será obrigatório. Essas modificações geraram críticas, especialmente por restringirem o acesso ao benefício.
O impacto nas pessoas com deficiência
A mudança mais polêmica foi a exigência de que pessoas com deficiência apresentem um grau moderado ou grave para receber o BPC.
O governo, no entanto, se comprometeu a vetar essa parte do projeto, atendendo aos apelos de senadores como Damares Alves e Mara Gabrilli, que defenderam a inclusão de pessoas com deficiências leves no benefício.
Reações no Senado e próximos passos
O projeto foi aprovado com 42 votos a favor e 31 contra. A aprovação gerou críticas, principalmente de senadores da oposição, que alertaram para os impactos das restrições sobre a população mais vulnerável.
Agora, a proposta aguarda sanção presidencial para entrar em vigor.
Fonte: Agência Senado e Agência Câmara
