Circula nas redes sociais um boato afirmando que o Benefício de Prestação Continuada (BPC) foi cancelado pelo governo federal. A informação errada tem ganhado destaque, principalmente nas plataformas como o TikTok, onde um vídeo com mais de 65 mil visualizações espalhou desinformação sobre a medida. Porém, a realidade é bem diferente.
A proposta, que ainda precisa da sanção presidencial, não extingue o benefício, mas propõe novas regras para sua concessão, tornando-as mais rígidas.
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O que diz o PL 4.614/2024?
O Projeto de Lei 4.614/2024, aprovado pelo Senado no dia 20 de dezembro de 2024, não extingue o BPC, mas cria exigências mais severas para que o benefício seja concedido. O projeto ainda precisa ser sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para se tornar lei. Entre as novas condições, estão:
- Cadastro biométrico: Será exigido que o beneficiário forneça um documento com a coleta de dados biométricos;
- Atualização cadastral a cada dois anos: Para manter o recebimento do benefício, será necessária uma atualização periódica dos dados;
- Avaliação de saúde: A inclusão de uma avaliação médica que ateste a deficiência como moderada ou grave também foi proposta.
Essas mudanças geraram controvérsias, especialmente entre parlamentares e ativistas, que temem que a proposta prejudique pessoas com deficiência, como aquelas diagnosticadas com autismo ou síndrome de Down, que podem ter dificuldades em atender aos novos requisitos.
Desinformação e desentendimentos
O deputado Fernando Máximo (União Brasil-RO) foi um dos políticos que comentou o PL 4.614/2024 em um vídeo compartilhado, mas as legendas que acompanhavam a gravação enganaram muitos internautas, fazendo com que acreditassem que o BPC havia sido cancelado.
No vídeo, Máximo expressa sua preocupação com as mudanças, chamando-as de “retrocesso”, mas em nenhum momento afirma que o benefício seria extinto.
O impacto da proposta
Embora a proposta de ajuste fiscal inclua medidas como restrição de aumento do salário mínimo, ela também visa ajustar o gasto público. Contudo, como a nova lei ainda depende da sanção presidencial, é possível que algumas das medidas sejam vetadas, como a exigência de atestado médico para comprovação da deficiência. O líder do governo, Jaques Wagner (PT-BA), já indicou que esse ponto poderá ser revisto.
O BPC continua sendo pago a idosos com mais de 65 anos e pessoas com deficiência de longa duração, sendo um auxílio de um salário mínimo para aqueles que se enquadram nas exigências de renda familiar per capita de até um quarto do salário mínimo (R$ 353).
