O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) disponibilizou a revisão do BPC diretamente pelo Meu INSS. A funcionalidade está na área logada da plataforma, exigindo login e senha vinculados ao Gov.br.
Após realizar o procedimento, beneficiários com pagamentos bloqueados podem ter os valores liberados em até 72 horas.
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Diferença entre notificações e lista inicial
Embora a lista de beneficiários apareça na página inicial do Meu INSS, o processo de revisão ocorre em uma etapa posterior.
Após o login, o usuário deve acessar o ícone “Ciência de Revisão do BPC” para verificar a necessidade de atualização ou inscrição no CadÚnico. Essa notificação marca o início do prazo para regularização das pendências.
Prazo e consequências para quem não regularizar
Os beneficiários devem se atentar aos prazos para evitar a suspensão dos pagamentos:
- 30 dias: Bloqueio de pagamento para quem não tomou ciência da necessidade de revisão;
- 45 dias: Suspensão do benefício em cidades com até 50 mil habitantes, caso o beneficiário tenha sido notificado;
- 90 dias: Suspensão para cidades com mais de 50 mil habitantes.
Quem não atender às notificações precisará se dirigir ao Centro de Referência e Assistência Social (CRAS) para atualizar ou se inscrever no CadÚnico.
Quem está isento da revisão?
Beneficiários do Rio Grande do Sul, em municípios com situação de calamidade pública reconhecida, estão temporariamente dispensados de realizar a atualização cadastral.
O que é o BPC?
O Benefício de Prestação Continuada, regulamentado pela Lei Orgânica da Assistência Social (Loas), garante um salário-mínimo mensal a idosos a partir de 65 anos ou pessoas com deficiência em situação de baixa renda. Diferente de uma aposentadoria, o BPC não exige contribuição ao INSS, não paga 13º salário e não gera pensão por morte.
Para ser elegível, a renda per capita do grupo familiar deve ser de até 1/4 do salário mínimo (R$ 353), com todos os membros cadastrados no CadÚnico.
