O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é uma conquista essencial no amparo a pessoas em situação de vulnerabilidade. Voltado para idosos e pessoas com deficiência de baixa renda, o benefício garante um salário mínimo mensal para aqueles que atendem aos critérios estabelecidos.
Contudo, as recentes mudanças propostas no Projeto de Lei 4614, aprovado em 2024, trouxeram preocupações sobre o futuro dessa assistência tão importante.
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Quem pode receber o BPC?
O BPC é um benefício oferecido pelo Governo Federal para pessoas com deficiência ou idosos com 65 anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover sua subsistência.
Ele não exige contribuição prévia à Previdência Social, mas os beneficiários devem estar inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e comprovar renda mensal de até 1/4 do salário mínimo por pessoa na família.
Como solicitar o BPC?
A obtenção do BPC é simples, embora demande atenção a certos detalhes:
- Inscrição no CadÚnico: É obrigatório estar registrado no sistema para análise de renda familiar;
- Documentos necessários: RG, CPF, comprovante de residência, laudos médicos (para pessoas com deficiência) e comprovantes de renda;
- Agendamento no INSS: A solicitação deve ser feita por meio do portal Meu INSS, aplicativo ou presencialmente, mediante agendamento.
Após a solicitação, o INSS realiza uma avaliação para verificar se o solicitante atende aos critérios do benefício.
Mudanças propostas pelo PL 4614
O PL 4614 propõe alterações significativas no acesso ao BPC, restringindo o benefício às pessoas com deficiências consideradas severas. Essa medida exclui indivíduos com deficiências leves ou moderadas, o que pode impactar milhares de famílias dependentes desse recurso para atender necessidades básicas.
Além disso, o projeto inclui mudanças relacionadas ao aumento do salário mínimo, atrelando-o a normas fiscais mais rígidas, o que pode refletir em outras áreas da economia.
Repercussões e próximos passos
A aprovação do PL 4614 pelo Congresso gerou críticas de especialistas, advogados e movimentos sociais, que enxergam a medida como um retrocesso nas políticas de inclusão.
O presidente Lula, responsável por sancionar ou vetar o projeto, já sinalizou a possibilidade de revisar trechos do texto para minimizar impactos negativos.
O desfecho desse processo será decisivo para definir o futuro do BPC e sua abrangência, com implicações diretas na proteção social no Brasil.
