O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começará a pagar mais de R$ 2 bilhões em indenizações para aposentados, pensionistas e beneficiários que venceram ações judiciais contra o órgão.
A decisão do Conselho da Justiça Federal (CJF) garante que 132.151 pessoas receberão os valores, por meio de Requisições de Pequeno Valor (RPVs), que abrangem processos de revisão de aposentadorias, pensões e outros benefícios. O pagamento, previsto para ser realizado em várias parcelas, será feito conforme um cronograma específico dos Tribunais Regionais Federais (TRFs).
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Como funcionará o pagamento dos atrasados do INSS?
Esses pagamentos são resultado de ações judiciais que não podem mais ser contestadas. A maioria dos processos se refere a revisões de benefícios como aposentadorias e pensões, que foram corrigidas em favor dos beneficiários.
A quantia total será dividida entre os tribunais regionais, com valores variando de acordo com a jurisdição de cada estado. Para facilitar o acesso, os beneficiários poderão consultar as informações diretamente nos sites dos respectivos TRFs.
Como consultar se você tem direito aos atrasados?
Para verificar se tem valores a receber, o beneficiário deve acessar o site do TRF de sua região e preencher um dos campos de consulta, como número do CPF, do processo ou da requisição. Essa consulta é vital para garantir que os valores sejam pagos corretamente.
Os estados têm regras específicas de consulta, e a lista completa dos Tribunais pode ser acessada diretamente pelos sites oficiais. Por exemplo, os beneficiários do Rio de Janeiro e Espírito Santo devem consultar o TRF2, enquanto os residentes em São Paulo e Mato Grosso do Sul acessam o TRF3.
Aposentados e pensionistas: quem mais receberá os valores?
O grupo maior beneficiado por esses pagamentos inclui aposentados, pensionistas e beneficiários de auxílios-doença que entraram com processos de revisão de seus benefícios.
Importante destacar que herdeiros de beneficiários falecidos também têm direito aos pagamentos, desde que comprovem a documentação necessária.
Distribuição dos valores
Os R$ 2 bilhões liberados serão distribuídos entre os seis TRFs do Brasil, com a maior parte sendo destinada aos processos previdenciários e assistenciais.
Por exemplo, o TRF1, que abrange estados como Distrito Federal, Goiás e Bahia, receberá a maior parte, com R$ 895,1 milhões. Outros TRFs, como o TRF4 (RS, PR, SC), também receberão uma parcela significativa, com cerca de R$ 448,8 milhões.
