O Governo Federal prorrogou o Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social (PEFPS) até o dia 31 de dezembro deste ano, de acordo com a Medida Provisória nº 1.273, assinada pelo presidente Lula e publicada no Diário Oficial da União em 14 de dezembro de 2024.
Com essa prorrogação, a iniciativa visa acelerar a análise de processos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), reduzindo o tempo de espera dos cidadãos e melhorando a eficiência dos serviços prestados pela Previdência Social.
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Objetivo do programa: Redução de prazos e melhoria no atendimento
Lançado originalmente em julho de 2023 pela Medida Provisória nº 1.181, o programa tem como principal objetivo reduzir os prazos de análise de processos administrativos, que incluem o reconhecimento inicial, manutenção, revisão, recursos, e outros serviços relacionados aos benefícios administrados pelo INSS.
Essa medida busca resolver o acúmulo de pendências e agilizar a resposta aos cidadãos que aguardam pelos serviços previdenciários, como a concessão de aposentadorias, pensões, e outros benefícios.
Participação dos servidores: incentivo por produtividade
Uma das características do programa é a inclusão de um bônus para servidores do INSS e médicos peritos da Previdência Social. Os servidores recebem uma compensação financeira por realizarem análises além da capacidade operacional regular das agências.
O pagamento de bônus será feito conforme os processos ou serviços concluídos. Para o atendimento extraordinário, o valor será de R$ 68,00 por processo, enquanto os médicos peritos recebem R$ 75,00 por cada análise.
No entanto, esses valores não são incorporados aos vencimentos regulares dos servidores e não têm impacto sobre as aposentadorias ou pensões, nem servem de base para cálculo de outros benefícios previdenciários.
Processos e serviços abrangidos pelo programa
O PEFPS abrange diversos tipos de processos administrativos e serviços médicos periciais. Entre eles, estão os processos cujo prazo de análise ultrapassou 45 dias ou aqueles com prazo judicial expirado.
Também incluem serviços médicos periciais em unidades de atendimento sem a oferta regular de médicos ou com prazos de agendamento superiores a 30 dias, além de casos em que há prazos judiciais expirados ou serviços prestados em dias não úteis.
O programa abrange tanto os servidores do INSS quanto os médicos peritos federais, supervisores médicos periciais e outros profissionais envolvidos diretamente com a análise e avaliação de processos e serviços.
O impacto da medida para os cidadãos
Com a prorrogação do programa até o final de 2024, espera-se que a fila de processos do INSS continue sendo reduzida, beneficiando milhares de cidadãos que aguardam por decisões sobre seus benefícios.
A ampliação do prazo visa manter o foco na desburocratização e no aprimoramento do atendimento, proporcionando mais eficiência e menos tempo de espera para os segurados da Previdência Social.
Fonte: Governo Federal
