O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou mudanças que poderiam restringir o acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) para pessoas com deficiência leve.
A decisão foi sancionada como parte do pacote fiscal, com ajustes que asseguram o pagamento do benefício a quem realmente necessita. O movimento reflete a preocupação do governo em evitar retrocessos sociais, apesar de pressões para endurecer regras.
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Garantia de acesso para casos leves
O BPC, que equivale a um salário mínimo mensal, é destinado a idosos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade. No texto original do projeto, previa-se limitar o benefício apenas a casos de deficiência moderada ou grave.
Contudo, o veto presidencial eliminou essa exigência, garantindo a continuidade do acesso para pessoas com deficiência leve.
Em sua justificativa, Lula destacou que a proposta “contraria o interesse público” e poderia gerar insegurança jurídica. A decisão foi bem recebida por parlamentares e organizações sociais, que haviam manifestado preocupação com os possíveis impactos negativos da medida.
Impacto fiscal e ajustes no pacote
Embora o governo esperasse economizar R$ 2 bilhões anuais com as mudanças no BPC, o Congresso ajustou as medidas, reduzindo a previsão de economia para R$ 1 bilhão por ano. Essas alterações foram resultado de negociações políticas que buscavam conciliar ajuste fiscal com proteção social.
Além disso, Lula vetou outra proposta que poderia restringir a reinserção de famílias no Bolsa Família, novamente citando risco de insegurança jurídica.
Regras para avaliação e elegibilidade
Com a lei sancionada, a concessão do BPC continua sujeita à avaliação das condições da deficiência, conforme regulamento a ser editado pelo governo.
Para calcular o direito ao benefício, considera-se a renda bruta mensal dos membros da família, limitada a um quarto do salário mínimo por pessoa. Benefícios como o próprio BPC não entram nesse cálculo.
A lei também exige que os cadastros sociais, incluindo o Bolsa Família, sejam atualizados a cada 24 meses e que a biometria seja implementada para garantir mais segurança.
Novas regras para o salário mínimo
Outra alteração importante no pacote fiscal foi a mudança na regra de reajuste do salário mínimo. O índice agora está atrelado ao arcabouço fiscal, com aumentos limitados entre 0,6% e 2,5% acima da inflação, dependendo do desempenho das receitas.
A previsão para 2025 é que o salário mínimo atinja R$ 1.518, representando uma economia de R$ 15,3 bilhões nos próximos dois anos.
Um equilíbrio entre ajuste fiscal e proteção social
Com as alterações no BPC e no Bolsa Família, o governo busca um equilíbrio entre responsabilidade fiscal e proteção dos mais vulneráveis.
A decisão de manter o acesso ao benefício para pessoas com deficiência leve demonstra o compromisso com a inclusão social, mesmo diante de desafios econômicos.
