Em 2024, a Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (SNDPD), vinculada ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), celebrou importantes conquistas em prol da dignidade e da equidade para as pessoas com deficiência.
O ano foi marcado por avanços em áreas cruciais como a acessibilidade, o fortalecimento de políticas públicas e o reconhecimento histórico de vítimas da hanseníase.
Esses progressos, além de reforçarem o compromisso com a inclusão social, destacam o trabalho contínuo em direção a um Brasil mais justo para todos.
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A 5ª Conferência Nacional sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência: Um marco importante
Entre os destaques de 2024, a realização da 5ª Conferência Nacional sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência (5ª CNDPD), após oito anos sem acontecimento, teve um papel fundamental.
Com o tema “Cenário Atual e Futuro na Implementação dos Direitos da Pessoa com Deficiência”, o evento reuniu mais de 1.600 participantes em Brasília. A Conferência foi dividida em cinco eixos temáticos, abordando questões como cidadania, acessibilidade e controle social.
O processo conferencial envolveu etapas municipais, estaduais e nacionais, culminando na elaboração da “Carta de Brasília”, um manifesto político que consolidou 90 propostas voltadas para o fortalecimento dos direitos das pessoas com deficiência. A Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência se comprometeu a garantir que as necessidades dessas pessoas sejam atendidas com maior eficácia.
Avanços no Novo Plano Viver sem Limite
O Novo Plano Viver sem Limite, que já beneficia sete estados, incluindo Piauí e Bahia, é outro destaque de 2024. O plano, com um investimento de R$ 6,5 bilhões, aborda questões como acessibilidade, enfrentamento do capacitismo e participação social.
A entrega de ônibus acessíveis, a criação de salas multissensoriais em aeroportos e investimentos na saúde e na formação de professores são algumas das ações já implementadas.
Além disso, a criação do Observatório Novo Viver sem Limite trouxe um importante avanço: uma plataforma digital para o monitoramento das iniciativas e o acompanhamento das políticas públicas voltadas para a deficiência.
Reparação histórica e combate ao capacitismo
Outro grande passo foi a regulamentação da Lei nº 11.520/2007, que prevê benefícios para as vítimas da hanseníase, um avanço significativo nas políticas de reparação histórica. A SNDPD também promoveu a criação de cursos, oficinas e publicações que focam na promoção da acessibilidade e no combate ao capacitismo.
A Secretária Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Anna Paula Feminella, ressaltou a importância dessas ações, afirmando que elas buscam proporcionar uma vida mais digna para as pessoas com deficiência em todo o Brasil.
“A nossa prioridade é mobilizar investimentos e estabelecer uma estrutura de governança para a construção de políticas públicas permanentes voltadas às pessoas com deficiência“, afirmou Feminella.
Perspectivas para 2025: o caminho da inclusão continua
Olhando para o futuro, 2025 promete novas conquistas. A adesão do Novo Plano Viver sem Limite em mais 20 estados, o aprimoramento do software VLibras, e o desenvolvimento de dados estatísticos para políticas públicas são apenas algumas das iniciativas previstas.
Ademais, a SNDPD planeja eventos focados no combate à violência de gênero e ao capacitismo, como o Encontro Nacional de Mulheres com Deficiência e o Encontro Nacional de Parlamentares com Deficiência.
Fonte: Governo Federal
