A cidade de Natal, no Rio Grande do Norte, deu um importante passo em direção à inclusão profissional ao lançar o Cadastro de Profissionais com Deficiência. A Lei nº 798/2024, promulgada recentemente, visa conectar pessoas com deficiência ao mercado de trabalho, oferecendo novas oportunidades e promovendo um ambiente mais acessível e igualitário.
A iniciativa é um marco para a inclusão social e laboral deste público, ao facilitar a integração de pessoas com deficiência física, mental ou sensorial às vagas de emprego disponíveis na cidade.
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Objetivo do cadastro e seus benefícios
A principal meta da nova legislação é criar um sistema integrado de dados que facilite a conexão entre profissionais com deficiência e empresas que buscam diversificar sua força de trabalho.
Segundo o presidente da Câmara Municipal, Eriko Jácome, o cadastro será um recurso valioso para promover a inclusão e assegurar um espaço mais igualitário para todos no mercado de trabalho.
Além disso, a medida tem o potencial de fortalecer as políticas públicas voltadas para a pessoa com deficiência, ao fornecer dados para o planejamento de ações mais efetivas.
Como funciona o cadastro
A inscrição no cadastro será aberta a qualquer pessoa com deficiência residente em Natal, desde que esteja devidamente registrada no sistema. As empresas, por sua vez, terão acesso à base de dados para consultar candidatos e promover contratações inclusivas.
A medida, portanto, visa facilitar a intermediação entre a oferta e a demanda de empregos para esse público.
A legislação também prevê o uso dos dados para outras finalidades, como:
- Formulação de políticas públicas: Acompanhar o progresso das iniciativas inclusivas e identificar desafios;
- Qualificação profissional: Criar programas de capacitação para preparar trabalhadores com deficiência para novas oportunidades;
- Pesquisas e estudos: Realizar investigações que contribuam para o aprimoramento das estratégias inclusivas.
Ademais, todas as informações cadastradas serão tratadas conforme os princípios da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), garantindo a privacidade e segurança dos dados.
Parcerias e compromissos
A implementação do cadastro será viabilizada por meio de parcerias entre o município e diversas instituições públicas e privadas.
Empresas com controle acionário municipal, fundações e autarquias também terão um papel fundamental na adoção de medidas para incluir profissionais com deficiência em seus quadros, cumprindo com as novas exigências estabelecidas pela lei.
