Desde 2025, a emissão de recibos de despesas médicas por profissionais de saúde pessoa física é realizada exclusivamente pelo aplicativo Receita Saúde, marcando uma nova era na digitalização dos serviços tributários no Brasil. A plataforma, desenvolvida pela Receita Federal, elimina a necessidade de recibos em papel, oferecendo mais praticidade para pacientes e profissionais.
Lançado em abril de 2024, o uso do aplicativo tornou-se obrigatório em 2025. Até dezembro do ano passado, mais de 380 mil recibos foram emitidos, movimentando cerca de R$ 215 milhões. Este artigo traz um guia detalhado sobre o funcionamento do Receita Saúde, seus benefícios e como utilizá-lo.
O que é o Receita Saúde?
O Receita Saúde é uma funcionalidade do aplicativo Receita Federal, disponível para dispositivos Android e iOS. A ferramenta permite que médicos, dentistas, psicólogos, fisioterapeutas, fonoaudiólogos e terapeutas ocupacionais emitam recibos eletrônicos de forma segura e prática.
Os recibos gerados pelo aplicativo são automaticamente integrados à Declaração Pré-Preenchida do IRPF, tanto para os pacientes, como despesas dedutíveis, quanto para os profissionais, como receitas declaradas.
Vantagens da digitalização
- Redução de erros: Cerca de 25% das declarações em malha fina apresentam inconsistências relacionadas a recibos. O Receita Saúde busca minimizar esse problema;
- Simplicidade e segurança: Dados armazenados digitalmente dispensam a impressão e o arquivamento de documentos físicos;
- Integração automatizada: Os recibos são enviados diretamente para o Carnê-Leão Web, facilitando a declaração mensal do IRPF.
Quem pode utilizar?
O Receita Saúde está disponível para três perfis de usuários:
- Profissionais de saúde: com registro ativo em seus conselhos profissionais;
- Representantes: pessoas autorizadas por procuração eletrônica;
- Pacientes: cidadãos com CPF ativo podem consultar recibos emitidos em seu nome.
Para acessar, é necessário ter uma conta Gov.br de nível prata ou ouro, além de registro no Carnê-Leão Web para profissionais.
Emissão e gestão de recibos
Os recibos devem ser emitidos no momento do pagamento do serviço. Em casos de erro, há a possibilidade de cancelamento dentro de 10 dias. A emissão retroativa é permitida, desde que dentro dos prazos estabelecidos pela Receita Federal.
Além disso, o profissional pode usar o Receita Saúde para cada registro ativo que possuir, garantindo maior flexibilidade no exercício de suas atividades.
