Uma nova legislação em Minas Gerais promete transformar o mercado imobiliário no estado ao priorizar a inclusão e a acessibilidade. A Lei 25.128/2025, publicada no Diário Oficial em 4 de janeiro de 2025, estabelece cotas exclusivas para idosos e pessoas com deficiência (PCDs) ou mobilidade reduzida em unidades habitacionais da Companhia de Habitação de Minas Gerais (Cohab).
Essa iniciativa, que tramitou como Projeto de Lei (PL) 14/2023 na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), reforça o compromisso do estado com a justiça social e a democratização do acesso à moradia.
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Proporção de vagas e critérios de seleção
Conforme a nova lei, 12% das unidades habitacionais da Cohab serão destinadas a PCDs ou pessoas com mobilidade reduzida, enquanto 3% serão reservadas a idosos. Para se beneficiar da reserva, os interessados devem realizar um cadastro e atender aos critérios estabelecidos pelos programas habitacionais vigentes no estado.
No caso de não haver inscritos suficientes para ocupar as unidades preferenciais, essas vagas poderão ser transferidas para o público geral, garantindo que o estoque habitacional seja aproveitado de forma eficiente.
O autor do projeto, deputado Grego da Fundação (PMN), destacou que a iniciativa visa combater desigualdades e ampliar o acesso à moradia digna para grupos vulneráveis.
Impactos sociais esperados
A reserva habitacional prevista pela Lei 25.128/2025 tem o potencial de gerar impactos significativos. A medida promove maior inclusão de PCDs e idosos em áreas urbanas, permitindo que esses grupos acessem moradias adaptadas às suas necessidades específicas.
Além disso, a legislação incentiva o desenvolvimento de políticas públicas voltadas à habitação inclusiva em outros estados.
Como participar dos programas habitacionais?
Para se inscrever nos programas habitacionais da Cohab, o interessado deve buscar os canais oficiais de cadastro, onde será orientado sobre os documentos necessários e as etapas do processo seletivo.
É importante ficar atento às atualizações sobre prazos e requisitos para garantir a participação.
