A Comissão de Direitos Humanos (CDH) está prestes a analisar um projeto que visa ampliar a divulgação de direitos humanos e fundamentais em órgãos públicos. O Projeto de Lei (PL) 3305/2023, proposto pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE), busca garantir que as vítimas de discriminação racial, pessoas com deficiência e a comunidade LGBTQIA+ recebam maior visibilidade através de campanhas públicas.
Este projeto não só ampliaria a abrangência das mensagens divulgadas pelo poder público, como também fortaleceria a promoção de direitos fundamentais. A proposta prevê que essas mensagens sejam veiculadas em contracheques de servidores públicos, emissoras públicas de rádio e televisão, além de estarem presentes em campanhas publicitárias.
A inclusão de trechos de instrumentos legais e decisões judiciais voltados para a defesa dessas populações seria um avanço importante na luta contra a discriminação.
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A inclusão de pessoas com deficiência e LGBTQIA+ nas mensagens públicas
O projeto de Vieira sugere que o governo brasileiro trate de temas de relevância social, como o combate ao racismo, o capacitarismo e a homofobia, por meio de mensagens educativas. As campanhas teriam como objetivo destacar os direitos das pessoas com deficiência, LGBTQIA+ e vítimas de discriminação racial, com base em decisões importantes do Supremo Tribunal Federal (STF).
Entre os pontos propostos, destaca-se a reconhecimento da união homoafetiva, o direito de alteração de registro civil e a tipificação de crimes de homofobia e transfobia.
O autor do projeto, Alessandro Vieira, ressalta que tais ações são necessárias para criar uma cultura que repudie qualquer tipo de discriminação, buscando garantir uma convivência mais harmoniosa e justa para todos os cidadãos, independentemente da sua origem, deficiência ou identidade de gênero.
Desafios persistentes e a necessidade de ação
Apesar dos avanços legais, ainda há muito trabalho a ser feito. A discriminação contra pessoas com deficiência, LGBTQIA+ e racialmente marginalizadas continua a ser uma realidade dolorosa no Brasil.
Segundo o senador Fabiano Contarato, o STF tem adotado uma postura humanista, buscando promover a paz social, mas os preconceitos persistem, muitas vezes manifestados de forma velada nas redes sociais, onde grupos intolerantes encontram espaço para se expressar.
O Projeto de Lei de Alessandro Vieira está em fase de análise na Comissão de Direitos Humanos, aguardando a definição de relator. Caso seja aprovado, esse projeto poderá representar um marco importante para a inclusão e proteção das minorias em nosso país.
Fonte: Rádio Senado
