O seguro-defeso, benefício essencial para pescadores artesanais durante o período de proibição da pesca, vem passando por uma revolução tecnológica.
A implementação do cadastro biométrico como requisito trouxe agilidade e segurança para os processos, resultando na concessão de 378,8 mil benefícios em 2024. Com previsão de atender até 1,6 milhão de pessoas neste ciclo, o programa reforça seu papel de amparo social e ambiental.
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O que é o seguro-defeso e sua importância
O seguro-defeso é um benefício concedido a pescadores artesanais impedidos de exercer sua atividade durante o período de reprodução de espécies aquáticas.
Esse auxílio é essencial para garantir a subsistência desses profissionais e a preservação ambiental. Para o ciclo de 2024, foi instituída a obrigatoriedade do cadastro biométrico, promovendo maior transparência e evitando fraudes.
Resultados expressivos no início de 2024
Desde setembro de 2024, a biometria tornou-se requisito para o requerimento do benefício, conforme a Lei 14.973. Até janeiro de 2025, 378,8 mil pedidos foram processados automaticamente, enquanto outros 200,5 mil aguardam ajustes documentais. De um total de 673,1 mil análises, 35,8 mil não possuíam biometria cadastrada.
Estados com maior número de requerimentos
O Maranhão lidera o ranking de solicitações com 121,8 mil pedidos, seguido pelo Pará, com 46.288, e pela Bahia, com 16.735. A biometria foi encontrada em 625,6 mil requerimentos analisados.
Calendário de pagamentos
Os pagamentos do seguro-defeso em 2025 ocorrem em parcela única de R$ 2.824, conforme o dígito final do CPF:
- 0 e 1: 06/01
- 2 e 3: 07/01
- 4 e 5: 08/01
- 6 e 7: 09/01
- 8 e 9: 10/01
Como solicitar o benefício
O requerimento pode ser feito pelo telefone 135, pelo site ou aplicativo Meu INSS, e em entidades parceiras como colônias e associações de pescadores.
Exigências para o benefício
Os pescadores precisam comprovar o exercício contínuo da atividade, estar cadastrados no Registro Geral de Pesca (RGP) por pelo menos um ano, e apresentar contribuição previdenciária referente à comercialização da produção.
Modernização no reconhecimento de direitos
Com a biometria integrada às bases da Carteira de Identidade Nacional (CIN), CNH e título eleitoral, o processo foi automatizado para pescadores que já receberam o benefício anteriormente, eliminando inconsistências e fraudes.
