Em um movimento que marca uma importante mudança nas políticas sociais brasileiras, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, no final de dezembro de 2024, a Política Nacional de Cuidados. Com essa sanção, o cuidado deixa de ser um conceito marginalizado e passa a ser reconhecido como um direito essencial no Brasil.
A medida não apenas visa garantir apoio a quem precisa de cuidados, mas também busca distribuir de maneira mais justa as responsabilidades entre homens e mulheres, além de valorizar o trabalho dos cuidadores, especialmente das mulheres.
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A importância do cuidado como direito
A Política Nacional de Cuidados representa uma mudança significativa no entendimento do cuidado na sociedade. O presidente Lula destacou em seu pronunciamento que a medida visa retirar da invisibilidade tanto aqueles que necessitam de cuidado quanto os que oferecem esse cuidado, tradicionalmente mulheres.
“Esse dinheiro é investimento na qualidade de vida das pessoas que trabalharam tanto, que dedicaram tanto tempo para construir esse Brasil”, afirmou o presidente.
Este reconhecimento marca um avanço no direito ao cuidado, que se estende ao direito de ser cuidado, de cuidar e ao autocuidado, considerando que todos são, em algum momento da vida, dependentes desse serviço.
Desafios históricos de desigualdade
No Brasil, a falta de políticas públicas eficazes para a divisão de responsabilidades de cuidado tem gerado grandes desigualdades. Como destacou o ministro Wellington Dias, a nova política visa melhorar a qualidade de vida das pessoas, promovendo a igualdade no trabalho de cuidado. Ele enfatizou a necessidade de garantir que as mulheres possam estudar, trabalhar ou empreender sem sobrecarga nas tarefas domésticas.
A Organização Internacional do Trabalho (OIT) já havia alertado, em 2023, que cerca de 748 milhões de pessoas estavam fora da força de trabalho global devido a responsabilidades de cuidado, com a grande maioria sendo mulheres.
Políticas de Cuidado para reduzir desigualdades
Com a sanção da Política Nacional de Cuidados, o governo busca garantir que a responsabilidade pelo cuidado não recaia unicamente sobre as mulheres.
A ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, afirmou que a nova legislação é um passo importante para alcançar igualdade entre homens e mulheres, eliminando a sobrecarga feminina com relação ao trabalho doméstico. A política também visa a corresponsabilização das famílias, comunidade, Estado e setor privado.
Um futuro mais igualitário
A secretária Laís Abramo, do MDS, ressaltou que o cuidado não é uma responsabilidade exclusiva de certos grupos, mas sim de toda a sociedade. Ela afirmou que sem o cuidado, a força de trabalho não se reproduz, o que afeta a sociedade e a economia como um todo.
Com a nova política, espera-se um Brasil mais igualitário, onde o trabalho de cuidado seja valorizado e as responsabilidades compartilhadas de maneira mais justa, garantindo o bem-estar de todos os cidadãos.
Com informações do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome
