Uma importante discussão está em andamento sobre o crédito consignado para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Após a suspensão da oferta desse tipo de empréstimo por algumas instituições financeiras, o governo convocou uma reunião extraordinária do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) para a próxima quinta-feira (09).
O foco do encontro será a revisão do teto de juros aplicado ao crédito consignado, que permanece em 1,66% ao mês desde junho de 2024, mesmo com o aumento da taxa Selic de 10,50% para 12,25%. A medida é vista como necessária para garantir a viabilidade do consignado, que se tornou uma alternativa de crédito essencial para muitos aposentados e pensionistas.
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Problemas com a viabilidade do crédito consignado
O crédito consignado, que desconta as parcelas diretamente da aposentadoria ou pensão, é uma opção popular entre os beneficiários do INSS. Contudo, com o teto de juros estagnado desde junho, as instituições bancárias começaram a expressar preocupações sobre a rentabilidade dessa modalidade de empréstimo.
O aumento da taxa Selic, que influencia diretamente o custo do crédito no mercado, não foi refletido no teto do consignado, o que gerou uma descompensação financeira. A consequência disso foi a suspensão da oferta do crédito por parte de algumas instituições financeiras, especialmente por meio de correspondentes bancários, que acarretam custos adicionais.
Cenário atual e impactos no setor bancário
De acordo com informações divulgadas pelo setor bancário aos Ministérios da Fazenda e da Previdência, o spread dos empréstimos consignados para aposentados e pensionistas atualmente é de apenas 0,51%.
Esse valor reflete a diferença entre o custo de captação do dinheiro e os juros cobrados dos clientes. O spread, somado a outros custos como impostos, operações e provisionamento para inadimplência, resultou em uma rentabilidade negativa para os bancos.
O modelo, portanto, tem se mostrado insustentável sem ajustes no teto de juros, o que vem gerando uma pressão para que o governo intervenha.
Próximos passos e expectativas
A reunião do CNPS de quinta-feira é aguardada com expectativa, pois poderá trazer soluções para o impasse.
A revisão do teto de juros do consignado do INSS é vista como essencial para a continuidade da oferta do crédito, evitando impactos negativos para os aposentados e pensionistas que dependem dessa linha de financiamento.
A decisão sobre o ajuste nos juros será crucial para garantir a viabilidade financeira dos bancos e a manutenção do acesso ao crédito pelos beneficiários do INSS.
