Em uma decisão que pode transformar a vida de muitas pessoas com deficiência, a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou a criação da Política Nacional de Cães de Assistência.
A iniciativa tem como objetivo ampliar a oferta de cães treinados para ajudar na autonomia e inclusão de pessoas com deficiência, garantindo acesso a esse recurso essencial.
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Ampliação do acesso com centros de treinamento em todo o Brasil
O projeto prevê a implantação de uma rede nacional de centros de treinamento dedicados ao preparo de cães de assistência e à capacitação de profissionais especializados. Conforme o texto, cada região do Brasil deverá contar com pelo menos um centro de formação.
Esses centros serão financiados por recursos públicos e pela colaboração de entidades envolvidas na implementação da política, criando uma estrutura robusta para atender à demanda crescente por cães treinados.
Além disso, a proposta destaca a importância de estudos prévios para avaliar a necessidade específica de cada região, garantindo que os centros atendam às realidades locais de forma eficaz.
Cadastro Nacional para democratizar o acesso
Outro ponto fundamental da política é a criação do Cadastro Nacional de Candidatos a Usuários de Cão de Assistência. Esse sistema organizará a distribuição dos animais, priorizando a ordem de inscrição e as necessidades das pessoas cadastradas.
Os cães de assistência desempenham funções específicas, como auxiliar pessoas com dificuldade de mobilidade (cão de serviço), deficiência visual (cão-guia) ou deficiência auditiva (cão-ouvinte). O cadastro será uma ferramenta para garantir que esse recurso chegue a quem mais precisa.
Um passo decisivo para a inclusão
De acordo com o relator, deputado Duarte Jr. (PSB-MA), “a Política Nacional de Cães de Assistência será fundamental para garantir o acesso a esse tipo de suporte, promovendo a inclusão e a autonomia das pessoas com deficiência.”
O substitutivo aprovado também corrige a nomenclatura de “cão-guia” para “cão de assistência”, reconhecendo a diversidade de funções que esses animais desempenham para diferentes tipos de deficiência.
Próximos passos e implementação
A proposta ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Se aprovada, a nova legislação entrará em vigor 90 dias após sua publicação. O projeto prevê prazos de 6 a 24 meses para a implementação completa das metas, como a criação dos centros de treinamento.
Essa política representa um avanço significativo na garantia de direitos e na promoção da autonomia das pessoas com deficiência, consolidando o papel dos cães de assistência como aliados indispensáveis para a inclusão.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
