Em uma importante medida para garantir mais acessibilidade, a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro de 2023, um projeto de lei que obriga a administração pública a garantir informações acessíveis a turistas com deficiência.
O projeto visa proporcionar melhores condições de acesso aos serviços e apoio durante viagens no Brasil, oferecendo, no mínimo, conteúdos em português e inglês, em locais turísticos frequentados por estrangeiros e brasileiros com deficiência.
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O que muda com a nova proposta?
A proposta que avança no Congresso visa tornar o turismo no Brasil mais inclusivo, com informações essenciais disponibilizadas de forma acessível. As informações devem abordar serviços especializados, unidades de apoio, meios de denúncia e contatos da Delegacia de Proteção ao Turista.
Além disso, o projeto exige que, pelo menos, dois idiomas — português e inglês — sejam usados para garantir que a comunicação chegue a um público mais amplo.
O substitutivo aprovado, liderado pelo relator deputado Paulo Alexandre Barbosa (PSDB-SP), altera a versão inicial do Projeto de Lei 6165/23, da deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA).
O projeto original sugeria que cartazes fossem afixados em vários idiomas em locais públicos e privados, mas o novo texto limita a obrigação a locais públicos e opta por um formato mais adaptado à realidade do público-alvo.
Acessibilidade adaptada para diferentes deficiências
A principal alteração do substitutivo está no foco em atender às necessidades específicas das pessoas com deficiência. O relator destacou que a simples afixação de cartazes em diversos idiomas não atenderia adequadamente a pessoas com deficiência visual.
Por isso, a proposta agora determina que a divulgação das informações seja feita de maneira que considere as diferentes necessidades de cada público, com formas adaptadas de acesso.
“Para pessoas com deficiência visual, por exemplo, a afixação de cartazes não surtiria o efeito desejado”, explicou o deputado Paulo Alexandre Barbosa. Essa adaptação deve garantir que todas as pessoas, independentemente de suas condições, possam acessar informações cruciais para a sua segurança e bem-estar durante a estadia.
Próximos passos do projeto
Após ser aprovado na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, o projeto seguirá para análise das comissões de Turismo e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para se tornar lei, ainda precisará passar por aprovação tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
