No Brasil, milhares de famílias enfrentam desafios financeiros e sociais devido às necessidades específicas de pessoas com deficiência.
Diante disso, a Câmara dos Deputados está analisando o Projeto de Lei 3834/2023, que visa isentar do pagamento de Imposto de Renda as pessoas com deficiência física, mental ou intelectual.
Este projeto busca minimizar os custos que essas famílias enfrentam, como tratamentos, terapias e adaptações necessárias, garantindo mais dignidade e acesso a serviços essenciais. Com a proposta em tramitação desde agosto de 2023, é um passo importante para a inclusão e igualdade no país.
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O que propõe o PL 3834/2023?
O PL 3834/2023 tem como objetivo a isenção do Imposto de Renda para pessoas com deficiência, considerando os custos elevados que essas famílias enfrentam com tratamentos médicos, terapias e equipamentos especializados.
No Brasil, a alíquota de Imposto de Renda pode atingir até 27,5%, o que representa uma carga tributária considerável sobre rendimentos, muitas vezes comprometendo o orçamento de quem já enfrenta desafios relacionados à deficiência.
A proposta busca aliviar esse peso, permitindo que os recursos sejam melhor direcionados para cuidados essenciais.
Além disso, o PL também prevê isenção para os responsáveis legais por pessoas com deficiência, como pais ou tutores, no caso de menores de idade ou pessoas sob tutela.
Requisitos para obter a isenção
Para garantir a isenção do Imposto de Renda, os beneficiários deverão apresentar laudos médicos detalhados, que incluam o diagnóstico da deficiência ou condição genética, além da Classificação Internacional da Doença (CID).
O médico responsável também precisará assinar os documentos e fornecer seu número de registro no Conselho Regional de Medicina (CRM).
O Impacto da aprovação do Projeto de Lei
O coordenador do Núcleo da Pessoa com Deficiência e diretor financeiro do SINJUS-MG, Alex Aguiar, destacou a importância desse projeto para a construção de uma sociedade mais inclusiva.
“Ao reconhecer as particularidades da vida das pessoas com deficiência, o Estado sinaliza um compromisso com a equidade e o respeito aos direitos humanos”, afirmou Aguiar.
Para ele, a aprovação do PL 3834/2023 vai além da questão tributária, sendo uma reparação histórica às décadas de negligência enfrentadas pelas pessoas com deficiência no Brasil. Com a aprovação na Câmara, o projeto ainda precisa ser analisado pelo Senado.
A caminho da inclusão
A aprovação do PL 3834/2023 representa um avanço significativo na busca por mais justiça e acessibilidade para as pessoas com deficiência.
A medida não apenas aliviará o fardo financeiro das famílias, mas também demonstrará um compromisso do governo com a promoção da inclusão e da igualdade social no Brasil.
Fonte: SINJUS MG – Sindicato dos Servidores da Justiça de 2ª Instância do Estado de Minas Gerais
