O Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS) aprovou recentemente um novo teto de juros para as operações de crédito consignado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Com a medida, aposentados e pensionistas passarão a pagar uma taxa de 1,8% ao mês, um aumento de 0,14 ponto percentual em relação ao limite anterior.
A decisão foi tomada com 13 votos a favor e apenas 1 contra, e visa ajustar o teto à realidade econômica do país, considerando a alta recente na Taxa Selic.
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O que muda com o novo teto de juros?
A elevação do teto de juros para o crédito consignado do INSS era uma medida esperada, dado o cenário econômico atual. A Taxa Selic, que define os juros básicos da economia, foi elevada de 11,25% para 12,25% ao ano pelo Comitê de Política Monetária (Copom) em dezembro.
Esse aumento nos juros básicos impactou diretamente as operações financeiras, levando os bancos a suspenderem a concessão de crédito consignado. O novo teto de 1,8% ao mês visa garantir a retomada dessas operações, com os bancos oficiais podendo voltar a conceder crédito.
Por outro lado, o limite para o cartão de crédito consignado foi mantido em 2,46% ao mês, sem alterações. A elevação do teto do crédito consignado foi uma resposta às dificuldades enfrentadas pelas instituições financeiras devido à disparidade entre a taxa do consignado e a realidade do mercado financeiro.
O impacto nos bancos e nos aposentados
Com a mudança, os principais bancos que operam com crédito consignado, como Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil e Banco da Amazônia, poderão retomar a oferta de crédito para os aposentados e pensionistas do INSS.
De acordo com o Banco Central, os bancos estavam com taxas superiores ao limite anterior, como o Banco do Nordeste, que cobrava 1,73% ao mês, e a Caixa Econômica Federal, com taxa de 1,7% ao mês.
Apesar da aprovação da medida, a proposta de aumento do teto teve um voto contra, o que reflete a discordância de alguns representantes do setor bancário, que argumentam que o novo teto ainda não é suficiente para cobrir os custos das operações.
O que motivou o aumento no teto?
O aumento foi impulsionado pela alta recente da Selic, que gerou um descompasso entre os juros do crédito consignado e a viabilidade das operações no setor financeiro.
Segundo o ministro da Previdência, Carlos Lupi, o governo estava inicialmente acompanhando a queda da Selic para reduzir os juros do consignado, mas com a reversão da tendência, o ajuste foi necessário.
Próximos passos e consequências para o futuro
Com a nova medida, a expectativa é que os bancos retomem o crédito consignado, beneficiando os aposentados e pensionistas que dependem dessa modalidade de empréstimo.
A decisão também abre caminho para possíveis novos ajustes, dependendo de futuras mudanças na Taxa Selic.
