Pessoas que enfrentam condições de saúde graves podem solicitar isenção do Imposto de Renda, conforme estabelecido pela Lei 7.713/88. Esse benefício é destinado a cidadãos com doenças específicas, como tuberculose ativa, câncer, e doenças cardíacas, entre outras.
Para facilitar o processo, o pedido de isenção pode ser feito online, sem a necessidade de comparecer pessoalmente ao INSS, exceto em casos que exijam perícia médica.
Neste artigo, você entenderá como solicitar a isenção, os requisitos e os documentos necessários.
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Quem tem direito à isenção?
A isenção do Imposto de Renda pode ser solicitada por pessoas que recebem benefícios do INSS e têm uma das doenças listadas pela Lei 7.713/88. Isso inclui condições graves que comprometem a capacidade de trabalho, como:
- Moléstia profissional
- Tuberculose ativa
- Alienação mental
- Esclerose múltipla
- Neoplasia maligna (câncer)
- Cegueira, hanseníase
- Paralisia irreversível e incapacitante
- Cardiopatia grave
- Doença de Parkinson
- Nefropatia grave
- Hepatopatia grave
- Doença de Paget em estado avançado
- Contaminação por radiação
- Síndrome da imunodeficiência adquirida (AIDS)
Essas condições, quando comprovadas por laudos médicos, permitem que o beneficiário tenha direito à isenção do Imposto de Renda.
Passos para solicitar a isenção
O processo para solicitar a isenção é simples e pode ser realizado pelo portal Meu INSS. Siga os passos abaixo:
- Acesse o Meu INSS: Entre no site ou no aplicativo do Meu INSS;
- Realize o login: Informe seu CPF e senha para acessar sua conta;
- Novo pedido: Clique em “Novo Pedido” e digite “Isenção” no campo de busca;
- Escolha o benefício: Selecione o benefício que está recebendo;
- Siga as instruções: Prossiga conforme as orientações fornecidas no site.
Em casos de falha no sistema, o atendimento também pode ser feito pelo telefone 135 ou diretamente nas agências do INSS.
Documentos necessários
Para realizar o pedido, o solicitante deve reunir a seguinte documentação:
- CPF do interessado
- Laudo médico (atestado, relatório ou exames) que comprovem a doença
- Caso esteja sendo representado por procurador, será necessário apresentar a procuração e documentos do procurador.
Se for convocado para perícia médica, é imprescindível levar todos os documentos médicos originais.
Acompanhamento e resposta
Após enviar o pedido, é possível acompanhar o processo pela plataforma Meu INSS. Basta acessar a área “Consultar Pedidos” e verificar o andamento do seu pedido.
A resposta geralmente é fornecida em até 30 dias corridos.
Conclusão
A isenção do Imposto de Renda para pessoas com doenças graves pode aliviar a carga tributária de muitos brasileiros. O processo para solicitar é simples e pode ser feito online, facilitando o acesso ao benefício.
Certifique-se de reunir todos os documentos médicos exigidos para garantir que sua solicitação seja atendida de maneira eficiente.
