Diabetes tipo 1, uma condição crônica que exige cuidados médicos constantes, foi centro de uma polêmica após o veto presidencial ao projeto de lei que equipararia a doença a uma deficiência. A decisão de Luiz Inácio Lula da Silva gerou debates acalorados, destacando questões legais, fiscais e sociais.
O veto, publicado no Diário Oficial da União em 13 de janeiro de 2025, enfatiza que o projeto violaria a Constituição e contraria tratados internacionais. A seguir, detalhamos os argumentos e os desdobramentos desse veto.
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Entenda o veto presidencial
O presidente justificou sua decisão alegando que o projeto criaria despesas obrigatórias sem a devida previsão orçamentária, violando a legislação fiscal.
Além disso, Lula destacou que a proposta vai contra a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, que considera a deficiência um resultado da interação entre a pessoa e barreiras sociais, e não apenas uma condição médica.
“A proposição contraria o interesse público ao classificar o diabetes mellitus tipo 1 como deficiência sem considerar a avaliação biopsicossocial”, declarou Lula.
O que previa o projeto?
De autoria da Câmara dos Deputados, o projeto equipararia as regras aplicadas às pessoas com deficiência para os portadores de diabetes tipo 1. Isso incluiria benefícios legais e sociais previstos no Estatuto da Pessoa com Deficiência, como isenções fiscais e acesso a políticas públicas específicas.
O texto também determinava que a avaliação fosse realizada com base no modelo biopsicossocial, utilizando uma equipe multiprofissional para analisar o impacto da condição na vida do paciente.
Por que o veto foi polêmico?
Grupos de defesa de pessoas com diabetes criticaram o veto, argumentando que a doença impõe limitações significativas e exige tratamentos contínuos, que incluem insulina, medicamentos, planejamento alimentar e atividades físicas.
Estima-se que 5% a 10% dos brasileiros com diabetes tenham o tipo 1 da doença, segundo a Sociedade Brasileira de Diabetes.
Já especialistas em direitos humanos defendem que a classificação de deficiência não deve ser atrelada a condições médicas específicas, mas sim às barreiras enfrentadas pelas pessoas no acesso à inclusão social.
