Com a Emenda Constitucional 103, que instituiu a Reforma da Previdência, novas regras para aposentadoria começaram a vigorar em novembro de 2019, com mudanças significativas nas idades mínimas e nos requisitos de contribuição.
Essas alterações impactam diretamente os trabalhadores e precisam ser bem compreendidas para garantir um planejamento adequado para a aposentadoria.
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Requisitos para aposentadoria: idade mínima e tempo de contribuição
As novas normas estabelecem idades mínimas para aposentadoria com base no sexo e no tempo de contribuição. Mulheres agora podem se aposentar com 62 anos de idade e 15 anos de contribuição, enquanto os homens precisam atingir 65 anos e 20 anos de contribuição.
No entanto, essas exigências fazem parte de um processo gradual e progressivo, onde a idade mínima e o tempo de contribuição vão aumentando de forma escalonada até 2031.
Cinco regras de transição: ajustes para quem já contribui
A Reforma da Previdência implementou cinco regras de transição para os trabalhadores que já estavam no mercado de trabalho antes de sua promulgação.
Essas regras visam suavizar as mudanças e garantir que os contribuintes tenham uma passagem mais tranquila para as novas exigências. Com o passar dos anos, os requisitos vão se ajustando, e até 2031, a idade mínima para as mulheres será de 62 anos, e para os homens, de 65 anos.
Pedágios: como funcionam as novas regras
Dentre as opções de transição, destacam-se os “pedágios”, que exigem que o trabalhador contribua por mais tempo de acordo com o tempo que faltava para atingir a aposentadoria na data da promulgação da reforma.
No caso do pedágio de 50%, o trabalhador deverá trabalhar o dobro do tempo que faltava para atingir o tempo mínimo. Já no pedágio de 100%, será necessário cumprir uma quantidade maior de tempo de contribuição, mas com uma idade mínima já definida para aposentadoria.
Simulando a aposentadoria: como consultar as regras e oportunidades
É possível consultar o tempo restante até a aposentadoria e verificar as regras mais vantajosas por meio do portal Meu INSS.
A ferramenta permite simular aposentadorias de acordo com as diferentes opções de regras, facilitando o planejamento de quem está se aproximando da aposentadoria ou ainda não atingiu os requisitos.
Além disso, o segurado pode acessar o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) para garantir que todos os registros de contribuição estejam corretos.
Consultando o tempo de contribuição: passo a passo
Tanto no site quanto no aplicativo do Meu INSS, o segurado pode simular sua aposentadoria e verificar em quais regras se enquadra, além de descobrir quanto tempo falta para atingir os requisitos necessários.
Caso haja discrepâncias nas informações de tempo de contribuição, o CNIS serve como referência para ajustes e correções.