Em 2025, os Microempreendedores Individuais (MEIs) terão que ajustar seus pagamentos mensais de contribuição. A nova alteração no valor da contribuição, decorrente do reajuste do salário-mínimo para R$ 1.518,00, eleva o valor da contribuição básica do MEI de R$ 70,60 para R$ 75,90.
A medida tem impacto direto na previdência e nos tributos pagos pelos pequenos empresários, refletindo-se também naqueles que exercem atividades específicas, como o MEI caminhoneiro.
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Reajuste nas contribuições do MEI
A alteração no valor da contribuição mensal do MEI é uma consequência direta do aumento do salário-mínimo. Para 2025, o pagamento básico passa a ser de R$ 75,90, equivalente a 5% do salário mínimo, enquanto para o MEI caminhoneiro, o valor passa a ser de R$ 182,16, com variação conforme o tipo de carga transportada.
A mudança impacta a arrecadação no Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), que reúne tanto a contribuição previdenciária quanto os impostos devidos.
Formas de pagamento e vencimento
O pagamento da contribuição pode ser realizado de forma prática através do DAS, que pode ser emitido pelo Portal do Simples Nacional ou pelo aplicativo MEI, disponível para dispositivos Android e iOS.
O boleto vence sempre no dia 20 de cada mês, sendo referente ao mês anterior. A partir de fevereiro de 2025, já será válido o novo valor de contribuição.
Impacto nas atividades do MEI
MEIs que atuam no comércio e na indústria (atividades sujeitas ao ICMS) terão um acréscimo de R$ 1 no valor mensal do DAS, enquanto prestadores de serviços (submetidos ao ISSQN) pagarão um adicional de R$ 5.
Os empreendedores que exercem ambas as funções devem pagar um total adicional de R$ 6 mensais. Essas mudanças fazem parte da simplificação tributária, mas exigem que os empreendedores fiquem atentos aos valores para não comprometer sua regularidade.
Regularização de dívidas e inclusão no Simples Nacional
Para evitar a exclusão do Simples Nacional, os MEIs devem regularizar suas dívidas com a Receita Federal até o dia 31 de janeiro de 2025.
O não pagamento das pendências pode resultar na exclusão do regime simplificado, o que pode complicar a gestão tributária e financeira do negócio.
Direitos previdenciários e benefícios
Além das obrigações tributárias, o pagamento regular da contribuição mensal do MEI garante o acesso a benefícios previdenciários, como aposentadoria por idade, auxílio-doença, pensão por morte e auxílio-reclusão.
É importante que os microempreendedores acompanhem a situação de suas contribuições para garantir o direito aos benefícios, caso atendam aos critérios estabelecidos.
Aposentadoria por idade
Para ter direito à aposentadoria por idade, o MEI precisa atingir a idade mínima (65 anos para homens e 62 anos para mulheres) e ter completado o tempo mínimo de contribuição exigido: 180 meses (15 anos) para mulheres e 240 meses (20 anos) para homens.
Vale lembrar que o valor do benefício será equivalente ao salário-mínimo.
Conclusão
Com o reajuste da contribuição mensal, o MEI precisa estar atento às novas obrigações fiscais e previdenciárias.
Garantir que os pagamentos sejam feitos em dia e entender os direitos a benefícios previdenciários são passos essenciais para a estabilidade do pequeno negócio e para o futuro do microempreendedor.