A Receita Federal revogou a recente instrução normativa que ampliava a fiscalização das transações realizadas por meio do Pix, após uma série de notícias falsas sobre a taxação dessa modalidade de pagamento.
A medida gerou grande polêmica nas redes sociais e, para esclarecer as distorções, o governo anunciou a edição de uma nova Medida Provisória (MP). A MP abordará questões importantes como a proteção ao sigilo bancário e a proibição de cobranças diferenciadas entre pagamentos via Pix e dinheiro.
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A revogação da instrução normativa
A decisão de revogar o ato normativo foi anunciada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e pelo secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas.
De acordo com eles, o objetivo era evitar que a medida fosse usada por criminosos para espalhar desinformação, além de garantir que a tramitação da MP fosse facilitada. A revogação visa também garantir que a implementação de novas diretrizes aconteça de forma mais clara e objetiva.
Medida Provisória e novas regras
A nova Medida Provisória que está sendo elaborada trará ajustes importantes para o uso do Pix. Entre as mudanças previstas, está a proibição de cobrança diferenciada em transações realizadas por Pix, equiparando-a aos pagamentos feitos em dinheiro.
Haddad destacou que essa MP visa eliminar práticas de cobrança extra em transações realizadas via Pix, um movimento que vem sendo impulsionado pelas fake news espalhadas recentemente.
“A medida provisória reforça os dois princípios e praticamente equipara o Pix ao pagamento em dinheiro”, afirmou Haddad. A MP também destacará a gratuidade do serviço para pessoas físicas, assim como a proteção ao sigilo bancário nas transações via Pix, reforçando a segurança dos usuários.
Proteção contra fake news
Para Haddad, a edição da MP também tem como objetivo combater as fake news sobre a taxação do Pix, que circulam desde o início do ano. A iniciativa deixa claro que qualquer tentativa de cobrar valores extras em Pix está proibida, corrigindo equívocos disseminados nas redes sociais.
A expectativa é que, com a MP, a confusão gerada por essas notícias falsas seja resolvida de forma definitiva.
Impactos no comércio e economia
A MP não apenas reforça os direitos dos consumidores, mas também busca proteger a economia popular, assegurando que pequenos comerciantes e cidadãos possam realizar transações de forma segura e justa.
A determinação irá prevenir abusos e práticas prejudiciais àqueles que utilizam o Pix como forma de pagamento, consolidando o sistema como uma ferramenta eficiente e acessível.