Em 2025, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) implementa uma série de ajustes importantes nos valores de aposentadorias, pensões e contribuições previdenciárias.
A Portaria Interministerial nº 6, de 10 de janeiro, estabelece novos parâmetros para benefícios pagos aos segurados, incluindo aqueles que superam o piso vinculado ao salário mínimo, bem como para categorias especiais como pescadores e seringueiros.
Com o aumento de 4,77% nos benefícios, o teto das aposentadorias chega a R$ 8.157,41. Este reajuste é um reflexo da aplicação da Emenda Constitucional nº 103, que regulamenta as alterações nas contribuições e benefícios.
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Reajustes nos benefícios
A partir de 1º de janeiro de 2025, a portaria determina que o valor máximo dos benefícios pagos pelo INSS não poderá ser inferior a R$ 1.518,00 e nem superior a R$ 8.157,41.
Esse teto impacta diretamente nas aposentadorias, pensões e outros benefícios de prestação continuada.
Categorias especiais
Os benefícios para categorias específicas também foram ajustados. Para pescadores, mestres de rede e patrões de pesca, os valores dos benefícios variam de uma a três vezes o valor de R$ 1.518,00, com um acréscimo de 20%.
Já o benefício para seringueiros e seus dependentes, conforme a Lei nº 7.986/1989, foi fixado em R$ 3.036,00.
Salário-família
O salário-família também teve um aumento significativo. Para os segurados com remuneração mensal até R$ 1.906,04, o valor da cota por filho ou dependente, de até 14 anos ou inválido, foi ajustado para R$ 65,00.
Esse aumento busca proporcionar mais apoio financeiro às famílias de baixa renda.
Pensões especiais
Outro ajuste importante refere-se às pensões para vítimas da síndrome da talidomida e hanseníase.
O valor dessas pensões foi aumentado para R$ 2.108,31, oferecendo um suporte maior para as pessoas afetadas por essas condições.
Novas alíquotas de contribuição
A contribuição dos segurados empregados, incluindo os trabalhadores domésticos, será calculada de forma progressiva, com base nas alíquotas definidas pela portaria.
Esse novo modelo de cálculo, que entra em vigor em janeiro de 2025, visa garantir maior justiça no pagamento das contribuições para o INSS.