A regulamentação do uso de aparelhos eletrônicos nas escolas brasileiras marca um importante passo para a educação no país. A Lei 15.100, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, proíbe o uso indiscriminado de celulares e dispositivos portáteis por alunos da educação básica, incluindo instituições públicas e privadas.
A norma, publicada no Diário Oficial da União, visa combater os impactos negativos do uso excessivo de tecnologia no ambiente escolar, promovendo a saúde mental e o desempenho acadêmico.
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Mudanças no cotidiano escolar
Com a nova legislação, estudantes do ensino infantil, fundamental e médio só poderão utilizar celulares para fins pedagógicos, sob a orientação de professores.
A regra se aplica a todo o período dentro das escolas, incluindo intervalos. A medida busca evitar a distração e promover a socialização entre os alunos.
A iniciativa é parte do projeto de lei 4.932/2024, de autoria do deputado federal Alceu Moreira (MDB-RS), relatado no Senado pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE).
Durante o debate, o senador destacou os benefícios observados em outros países que adotaram restrições semelhantes: “houve melhoria do desempenho escolar, melhoria da disciplina na escola e redução do bullying”.
Exceções e acessibilidade
A lei prevê exceções importantes. O uso de dispositivos eletrônicos será permitido para atender necessidades de acessibilidade, condições de saúde ou direitos fundamentais.
Essa flexibilidade garante que a norma seja inclusiva e atenda às demandas individuais dos estudantes.
Foco na saúde mental
Além de regulamentar o uso de celulares, a lei também incentiva as escolas a promoverem ações voltadas à saúde mental.
Instituições de ensino devem adotar estratégias para identificar sinais de sofrimento psíquico em estudantes e prevenir os danos associados ao uso excessivo de telas.
Espaços de acolhimento e treinamentos periódicos para professores e funcionários também estão previstos.
De acordo com o senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), a lei é “um passo importante para garantir a concentração e o aprofundamento do aprendizado, além de retomar o vínculo e o respeito.”
Impacto do uso excessivo de telas
O Brasil lidera rankings globais de tempo de tela, com uma média de nove horas diárias de uso de dispositivos eletrônicos.
Dados do Comitê Gestor da Internet no Brasil (TIC Kids Online) revelam que 95% das crianças e adolescentes entre 9 e 17 anos acessam a internet, principalmente via celulares, e que 88% possuem redes sociais.
Essa conectividade precoce tem gerado preocupações sobre os impactos na saúde e no comportamento dos jovens, incluindo nomofobia — o medo de ficar sem acesso a dispositivos eletrônicos.
Próximos passos para a educação
Com a sanção da Lei 15.100, espera-se que as escolas se adaptem rapidamente às novas diretrizes, promovendo um ambiente mais saudável e produtivo para alunos e professores.
A iniciativa é uma oportunidade para repensar o papel da tecnologia na educação, garantindo que ela seja uma aliada, e não um obstáculo.
Fonte: Agência Senado