O Benefício de Prestação Continuada (BPC), voltado a idosos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade, está no centro de discussões após a sanção da Lei nº 15.077, de 27 de dezembro de 2024.
Diante da disseminação de desinformação sobre o tema, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS) compilou as principais alterações e manteve o compromisso de esclarecer os beneficiários.
Este artigo detalha as mudanças mais relevantes e desmente os boatos que têm circulado.
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Principais mudanças no BPC
Com a nova legislação, três alterações significativas foram implementadas:
Avaliação da deficiência e registro de CID
Agora, é obrigatório o registro da Classificação Internacional de Doenças (CID) nas avaliações de deficiência para pessoas com menos de 65 anos. Essa medida vale tanto para concessões administrativas quanto judiciais, buscando maior precisão no processo.
Atualização do CadÚnico a cada 24 meses
A atualização do Cadastro Único (CadÚnico) passa a ser exigida a cada dois anos. Essa nova periodicidade reforça a segurança das informações fornecidas pelos beneficiários e agiliza a identificação de inconsistências.
Biometria obrigatória
Para prevenir fraudes, a biometria é um requisito obrigatório para a concessão e manutenção do BPC, além de outros benefícios previdenciários, como aposentadorias e pensões.
Cálculo da renda: o que pode ser descontado
No cálculo da renda per capita para concessão do BPC, somente valores determinados por lei podem ser excluídos, como:
- Outro BPC ou benefício previdenciário de até um salário mínimo recebido pelo grupo familiar;
- Contratos de aprendizagem e estágios supervisionados;
- Auxílios financeiros temporários ou indenizações decorrentes de rompimento de barragens.
O que permanece igual
Apesar das mudanças, alguns aspectos do BPC continuam os mesmos. Veja o que não mudou:
Critério de deficiência
Não é exigido que a deficiência seja classificada como grave ou moderada para acesso ao benefício. Um veto presidencial garantiu que esse critério não fosse alterado.
Conceito de família
Os critérios para composição familiar e definição de deficiência para o cálculo de renda per capita permanecem inalterados.
O ministro Wellington Dias enfatizou que essas alterações têm como objetivo principal reduzir fraudes e direcionar o benefício a quem realmente precisa.
Ferramenta do INSS facilita regularização
O INSS lançou uma ferramenta no site e aplicativo Meu INSS para auxiliar beneficiários na regularização do CadÚnico. Ao identificar pendências, o sistema orienta sobre os passos necessários, incluindo a procura pelo CRAS mais próximo.
Após a regularização, o pagamento é desbloqueado em até 72 horas.