A recente sanção do Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 68/2024 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva marca um divisor de águas na política tributária brasileira.
Entre as principais inovações está a devolução de impostos por meio de um sistema de cashback e a isenção total de tributos sobre itens essenciais da cesta básica.
A medida promete beneficiar diretamente famílias cadastradas no Cadastro Único (CadÚnico), promovendo maior equidade tributária.
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Isenção tributária na cesta básica
A nova legislação estabelece a isenção total de impostos sobre alimentos considerados essenciais, como arroz, feijão, carne, farinha, macarrão, café e leite.
Além disso, produtos como fórmulas infantis e queijos também estão contemplados. Essa medida busca aliviar o impacto do custo de vida para as famílias mais vulneráveis.
O ministro Wellington Dias destacou a relevância da reforma:
“A carga tributária será mais justa, fazendo com que quem tem menos recursos pague menos impostos.”
Cashback: devolução de impostos para famílias do CadÚnico
Outra inovação trazida pela reforma é o sistema de cashback, que reembolsará parte dos impostos recolhidos às famílias de baixa renda. O retorno poderá ser utilizado em despesas como água, luz e gás, ampliando a acessibilidade a esses serviços básicos.
De acordo com o presidente Lula, o cashback representa um avanço na redistribuição de renda:
“Eu sou muito grato a vocês que trabalharam de uma forma extraordinariamente harmônica para que a gente pudesse dar de presente a 213 milhões de brasileiros, finalmente, uma política tributária que garanta aos mais pobres pagar menos do que aos mais ricos e garanta aos mais ricos ser justo no pagamento da política tributária deste país.”
Reforma Tributária: impacto gradual
A implementação completa das mudanças está prevista para 2027, permitindo uma transição estruturada para governos, empresas e a sociedade. Nesse período, serão substituídos tributos como PIS, Cofins e ICMS por dois novos impostos: o IBS (Imposto Sobre Bens e Serviços) e a CBS (Contribuição Sobre Bens e Serviços).
Adicionalmente, setores estratégicos, como saúde, educação e segurança, terão regimes diferenciados com redução de alíquotas, garantindo que áreas essenciais continuem acessíveis.
Um futuro tributário mais inclusivo
Em discurso durante a sanção, o presidente Lula enfatizou o objetivo da reforma:
“O Brasil finalmente decidiu ser um país grande, desenvolvido, competitivo e um país que pode sair da miséria de país em vias de desenvolvimento para se transformar num país grande.”
A nova política não apenas promove a equidade tributária, mas também incentiva o desenvolvimento econômico e social do Brasil, colocando o bem-estar das famílias no centro das prioridades.
Com informações de: Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome
