O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) está avaliando a possibilidade de proibir o uso do Benefício de Prestação Continuada (BPC) em apostas esportivas.
Este benefício, voltado para pessoas com deficiência e idosos de baixa renda, é destinado a mitigar a miséria, mas seu uso em jogos de azar pode representar um desvio de finalidade.
A medida, que ainda está em estudo, visa garantir que recursos públicos sejam destinados adequadamente a quem realmente precisa.
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Estudo do INSS e o papel do Banco Central
Alessandro Stefanutto, presidente do INSS, declarou em entrevista que a área técnica do órgão está realizando um estudo detalhado sobre a regulamentação do uso do BPC em apostas esportivas.
O estudo será submetido ao Ministério da Previdência Social e pode contar com a análise de dados de pagamentos realizados por beneficiários de apostas esportivas, por meio do Banco Central.
O Banco Central já havia divulgado, em setembro de 2024, um levantamento que indicou que beneficiários do Bolsa Família haviam transferido R$ 10,5 bilhões para apostas esportivas entre janeiro e agosto daquele ano.
Parte desse valor, cerca de R$ 3 bilhões, foi enviado via Pix por 5 milhões de pessoas inscritas no programa, gerando preocupações sobre a legalidade e a possibilidade de fraudes associadas.
Restrições no programa Meu INSS Vale+
A preocupação do INSS com o uso indevido de benefícios também se reflete nas restrições do programa Meu INSS Vale+. Neste programa, os beneficiários podem antecipar até R$ 150 de seu benefício mensal, sem juros ou taxas.
No entanto, o uso desses recursos para apostas esportivas é proibido, e os bancos responsáveis pelo adiantamento já possuem sistemas que bloqueiam transações para empresas de apostas.
Stefanutto afirmou que, ao permitir o uso de recursos para esse fim, o INSS estaria incentivando vícios relacionados ao jogo, prejudicando ainda mais os beneficiários.
Ações preventivas para garantir a conformidade
Com a crescente preocupação sobre o uso indevido de benefícios em jogos de azar, o INSS busca implementar medidas preventivas. A avaliação do órgão visa não apenas regular a utilização do BPC, mas também preservar a finalidade do programa, que é amparar as pessoas em situação de vulnerabilidade social.
O órgão está comprometido em garantir que os recursos públicos cheguem às famílias que mais necessitam e não sejam desviados para práticas prejudiciais como as apostas esportivas.
